O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) inclui relevantes dotações para o financiamento de investimentos no âmbito da descarbonização da indústria, contribuindo para a transição para uma economia neutra em carbono. Neste contexto, estão abertas, na página Internet do PRR, em https://recuperarportugal.gov.pt/candidaturas-prr/, as candidaturas aos apoios à descarbonização da indústria.
Podem candidatar-se a este apoio, até 29 de Abril de 2022, as empresas, de qualquer dimensão ou forma jurídica, do sector da indústria assim como consórcios formados por estas que apresentem investimentos com vista à redução das emissões de gases com efeito de estufa.
Os investimentos candidatados devem apresentar uma avaliação por uma entidade independente que identifique as emissões de gases com efeito de estufa existentes e fundamente a redução resultante dos investimentos previstos. Consideram-se elegíveis investimentos como a introdução de processos e tecnologias de baixo carbono, a adopção de medidas de eficiência energética, assim como a incorporação de fontes de energia renovável e sistemas de armazenamento.
Os apoios assumem a forma de subsídio não reembolsável (vulgo fundo perdido) de acordo com as regras da UE em matéria de auxílios de Estado, devendo os projectos ser executados no prazo de dois anos após a decisão de aprovação.
A par dos apoios à descarbonização da indústria, estão também abertas, até 31 de Março de 2022, as candidaturas aos apoios à elaboração de roteiros de descarbonização da indústria e capacitação das empresas aos quais se poderão candidatar associações empresariais e centros tecnológicos. Neste caso, os investimentos são financiados a 100%, no âmbito de projectos de capacitação de empresas e elaboração de roteiros sectoriais para a neutralidade carbónica.
Os referidos concursos são de âmbito nacional, tendo como entidade gestora o IAPMEI que assegura, entre outros, a admissão, análise e selecção das candidaturas nos termos dos critérios definidos nos respectivos avisos. A extensão da abrangência territorial destes concursos à Região Autónoma dos Açores resulta das negociações entre o Governo Regional e o Governo da República, no âmbito da consignação de 117 milhões de euros do PRR nacional à Região, que serão disponibilizados através de diversos concursos nacionais até se esgotar a totalidade desta verba. Esta dotação de 117 milhões de euros, somada à dotação regional de 125 milhões de euros para a recapitalização das empresas, resulta na aplicação directa no sector privado de 35% das verbas do PRR destinadas aos Açores.
O Governo Regional dos Açores apela à activa participação do sector empresarial regional, assim como das respectivas associações e centros tecnológicos, nesta oportunidade única de financiamento.
Para mais informações poderão ser consultados os avisos para candidaturas na página da internet do PRR em https://recuperarportugal.gov.pt/candidaturas-prr/ ou o IAPMEI, enquanto entidade gestora, através do e-mail info@iapmei.pt, ou através da linha azul 808 201 201.