Os eleitores que se encontrem em confinamento obrigatório determinado pelas autoridades de saúde vão poder sair do local de confinamento no dia 30 de Janeiro “estritamente para exercer o direito de voto”, anunciou ontem a Ministra da Administração Interna (MAI), Francisca van Dunem, em conferência de imprensa onde frisou que “votar é seguro”.
A decisão foi surge na sequência do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que foi entregue ontem de manhã ao Ministério da Administração Interna.
O parecer não adianta, no entanto, se existirão restrições a nível do horário e por isso van Dunem apela ao voto antecipado.
O Secretário de Estado adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, indicou que mais de 200 mil pessoas já se inscreveram para o voto antecipado, o que significa “um aumento de 28%” face às presidenciais.
Contudo, os números ainda estão muito “aquém” do que o MAI desejava, dado que estimava que um milhão de portugueses se inscrevesse nessa modalidade de voto.
“Era muito importante que os portugueses se pudessem inscrever antecipadamente”, insiste Antero Luís.
“Este é um momento para, mais uma vez, incentivarmos os cidadãos a usar o voto antecipado, no dia 23 de janeiro, para evitarem que no dia 30 não possam exercer o direito de voto. Há possibilidade de infeção de um número muito grande de cidadãos, por isso apelamos ao voto antecipado”, pediu.
No mesmo momento, Francisca Van Dunem esclareceu que quem estiver em confinamento obrigatório dia 23 não poderá sair para votar antecipadamente.
“Não podem exercer”, garantiu.
Apesar de não haver um horário específico para estes eleitores irem votar, a Ministra da Administração Interna explica que o “Governo vai fazer uma recomendação que esse período de votação seja no período final do dia das eleições”, entre as 18h e as 19h, visto que é o que “melhor acautelaria a segurança de todos”. A recomendação contou com a aprovação das autoridades de saúde, nomeadamente, a Direção-Geral de Saúde.
No início do mês o Governo já tinha anunciado que estava previsto que cerca de 380 mil cidadãos se encontrem em isolamento no dia das eleições legislativas, a 30 de janeiro, isto numa altura em que se espera que se atinja um pico de novos casos ainda esta semana. Ainda assim, a diretora-geral de Saúde frisou que o exercício do voto é seguro e que serão adotadas todas as medidas para reduzir o risco de contágio.
“[Durante o período de voto dos cidadãos confinados], as pessoas das mesas terão o equipamento de proteção individual reforçado, nomeadamente, uma bata, máscara cirúrgica ou FP2”, explicou, relembrando que também as pessoas em isolamento deverão utilizar uma máscara, higienizar as mãos e manter a distância. “Todas as medidas que minimizem a transmissão serão tomadas”, garantiu.