O Governo dos Açores vai assumir os créditos bancários do campo de golfe da ilha Terceira, ficando em contrapartida com a propriedade e domínio sobre aquela infraestrutura.
A informação é revelada pelo governo na resposta a um requerimento do deputado do PAN, Pedro Neves.
A resposta do governo é do seguinte teor:
“a) Os campos de golfe dos Açores (São Miguel - Batalha e Furnas - e Terceira) são explorados pela sociedade de capitais exclusivamente públicos Ilhas de Valor, S.A. desde, respetivamente, março de 2010 e outubro de 2015.
b) Nos casos dos campos de golfe da Batalha e das Furnas, a propriedade é da referida sociedade de capitais exclusivamente públicos e, no caso do campo de golfe da Terceira, a propriedade é do Clube de Golfe da Ilha Terceira (fundado em 1954 e constituído em 2004 como associação sem fins lucrativos, sendo associados fundadores, designadamente, a Região Autónoma dos Açores, a Força Aérea Portuguesa e o Comando das Forças dos Estados Unidos da América).
c) Os campos de golfe dos Açores são cronicamente deficitários. Em 2018, 2019 e 2020 (o exercício de 2021 ainda não foi fechado), os campos de golfe da Batalha e das Furnas tiveram resultados de exploração negativos nos montantes de respetivamente, 472,516 e 859 mil Euros e, no mesmo período, o campo de golfe da Terceira teve resultados, também negativos, de 160, 191 e 227 mil Euros.
d) O Governo Regional dos Açores pretende realizar uma reestruturação global do setor do golfe da Região, através de parcerias qualificadas que assegurem a continuidade da exploração do golfe e contribuam para um posicionamento mais competitivo da oferta turística dos Açores, pondo termo a uma herança dos Governos anteriores que representa um encargo para o erário público superior a um milhão de euros por ano.
e) O Clube de Golfe da Ilha Terceira obteve, ao longo do tempo, financiamentos bancários que hoje totalizam cerca de quatro milhões e quatrocentos mil euros, garantidos por hipotecas sobre o campo de golfe, mas encontra-se em incumprimento desde março de 2017 relativamente a um terço dessa dívida, e não liberta recursos que a permitam pagar, correndo um risco iminente de ser executado pelos credores.
f) A execução incidiria necessariamente sobre o campo de golfe dado em garantia dos financiamentos concedidos e poderia limitar seriamente o âmbito e o valor da reestruturação global referida na alínea d).
g) Em janeiro de 2015, o então Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores comprometeu-se, através de declaração escrita, a promover a aquisição pela Ilhas de Valor, S.A dos imóveis propriedade do Clube de Golfe da Ilha Terceira, assumindo a primeira, em contrapartida, o passivo do Clube de Golfe da Ilha Terceira.
h) É neste contexto que o Governo Regional dos Açores pondera a possibilidade, não de comprar a associação ou o campo de golfe, mas de aceitar a cessão dos créditos bancários sobre o Clube de Golfe da Ilha Terceira, por um valor inferior ao seu valor nominal, tendo como contrapartida a propriedade e domínio sobre essa infraestrutura de apoio à indústria turística, por forma a reunir todas as condições para o sucesso da reestruturação pretendida para o setor do golfe da Região
Com os melhores cumprimentos,
O Subsecretário Regional da Presidência ,
Pedro de Faria e Castro”.