O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, criticou os “mais centralistas” que recusam dar “oportunidades” às regiões autónomas para gerirem o seu mar.
“Precisamos de ter forte resiliência para aqueles mais centralistas que recusam, por exemplo, na lei do mar, dar oportunidades a regiões arquipelágicas de terem opinião sobre aquele que é o seu interesse”, advertiu o governante, durante uma palestra realizada na cidade da Horta, sobre “A importância da cooperação entre Portugal e Noruega, na promoção da ciência e literacia do oceano”.
Dirigindo-se ao Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, também presente na sessão, bem como a deputados à Assembleia da República eleitos pelos Açores, o chefe do Executivo açoriano lembrou que a Região sabe “pugnar pelo interesse universal”, no que diz respeito à protecção do mar, apelando aos políticos da região para que assumam a “missão” de defender os interesses dos Açores em Lisboa.
José Manuel Bolieiro defendeu ser necessário promover uma verdadeira “solidariedade intergeracional” nos Açores, a respeito do conhecimento e utilização dos recursos marinhos, recordando que apesar da Região ter “um histórico em matéria de protecção ambiental”, muitos açorianos têm ainda visão “extractiva” sobre o mar que os rodeia.
“Podemos olhar de forma menos culta para o mar, com o conhecimento do passado que dele temos, instrumento e meio de uso e abuso, ou então, pensar nesta solidariedade intergeracional, como essencial para o futuro”, afirmou.
A necessidade de reforçar o conhecimento sobre o mar foi também uma ideia realçada pelo Ministro do Mar, para quem a batalha pela defesa dos oceanos só se consegue vencer, se se envolver, cada vez mais, a sociedade civil nessa luta.
“Importa, cada vez mais, apostar em cidadãos se conectem emocionalmente com o oceano, mas também racionalmente e com conhecimento”, frisou Ricardo Serrão Santos, destacando a cooperação que tem existido, ao longo dos últimos 98 anos, entre Portugal e a Noruega na literacia dos oceanos.
O governante recordou também as alterações climáticas, as ameaças à biodiversidade marinha ou a poluição por plásticos, que constituem, actualmente, “os maiores desafios na defesa dos oceanos”, mas ressalvou que há, por outro lado, uma imensidão de potencialidades que o mar encerra.
“A biotecnologia marinha e as energias renováveis oceânicas são palco da ciência e tecnologia e inovação e podem, de facto, encontrar soluções para o desenvolvimento mais sustentável da nossa sociedade”, frisou Ricardo Serão Santos.
A palestra sobre “a importância da cooperação entre Portugal e Noruega” ocorre por iniciativa do Consulado da Noruega em Portugal, do Ministério do Mar, do Governo dos Açores e da Câmara Municipal da Horta, a propósito da escala, na ilha do Faial, do navio de investigação norueguês “Statsraad Lehmkuhl”, que está a realizar uma viagem de circum-navegação. O Governo dos Açores pretende que o decreto do Governo da República que visa regulamentar a investigação científica internacional no espaço marítimo cumpra a legislação regional.
No documento, o Executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) emite um parecer favorável à iniciativa, mas “condicionado” à inclusão das alterações propostas pela região, que pretendem “garantir o cumprimento de legislação regional em matéria de ambiente e de recolha de amostras para fins científicos e tecnológicos”.
Em causa está o projecto de decreto-lei que regulamenta as actividades de investigação científica marinha no espaço marítimo nacional e águas interiores marítimas, quando realizadas por entidades internacionais, proposto pelo Governo da República.
Entre as propostas de alteração, o governo liderado por José Manuel Bolieiro pretende que a investigação científica marinha seja realizada em “conformidade” com a legislação regional e não apenas com a legislação nacional.