O presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Luís Garcia, abriu uma nova era na forma de desempenhar o cargo, que estatutariamente é a de primeira figura da Região Autónoma. Contrastando com o modelo seguido pelos seus antecessores, centrado principalmente na gestão política e administrativa da Assembleia, Luís Garcia tem vindo a assumir uma magistratura de influência que não é habitual nos presidentes de instituições parlamentares.
A sua actividade política externa ao parlamento tem-se desenvolvido em visitas aos municípios de todas as ilhas, em contactos com autarcas e com a realidade económica e social das comunidades que visita.
Na sua recente deslocação à Madeira, retribuindo a visita que a seu convite o presidente da Assembleia Legislativa daquela Região Autónoma, José Manuel Rodrigues, em Setembro do ano passado fez aos Açores, Luís Garcia reafirmou a necessidade de definir novas formas de cooperação e estabelecer uma “plataforma comum”, defendida pelo seu homólogo, na defesa dos interesses e dos direitos dos arquipélagos dos Açores e da Madeira.
Se no âmbito dos direitos autonómicos é fácil chegar a um consenso entre as duas regiões insulares, mais difícil será conciliar interesses entre os dois arquipélagos com características bastante diferentes. Diferentes principalmente na geografia e na economia.
E as diferenças na economia e na geografia têm como consequência interesses distintos e até divergentes, desde logo na revisão da Lei das Finanças Regionais. Parece-nos utópico avançar com a pretensão, já manifestada pelos presidentes dos dois governos regionais, em criar uma comissão autonómica constituída pelos deputados das duas Regiões Autónomas à Assembleia da República, que teria por objectivo apresentar uma proposta conjunta de revisão da Lei das Finanças Regionais.
Se uma proposta conjunta teria a vantagem de uma maior força negocial perante a República, será muito difícil chegar-se a um consenso entre as duas Regiões Autónomas na elaboração dessa proposta, tendo em conta as posições até agora assumidas publicamente pela classe política madeirense, reflectindo a sua opinião pública, que continua a não considerar que são maiores os custos de insularidade de um arquipélago com nove ilhas relativamente a outro com apenas duas, que implicam necessariamente verbas compensatórias acrescidas.
O descontentamento da Madeira para com a actual Lei das Finanças Regionais assenta principalmente naquilo que consideram ser uma lei altamente discriminatória para a Madeira pelo facto dos Açores receberem mais 52 milhões de euros anuais, assumindo como objectivo primeiro da revisão desta Lei acabar com esta discriminação. E não esquecem que a discriminação aumentou consideravelmente durante o período em que os Açores e a República tiveram ambos governos do Partido Socialista.
Se é difícil harmonizar interesses relativamente à revisão da Lei das Finanças Regionais, é no entanto desejável e oportuno reforçar a cooperação entre os dois arquipélagos na partilha de experiências em áreas como a Educação, a Saúde, a inovação tecnológica, a nível da investigação na área dos recursos marinhos e na defesa do aprofundamento da Autonomia.
*Jornalista
A autora escreve segundo a anterior ortografia