O Bloco de Esquerda sempre se insurgiu contra o uso de pessoas ao abrigo de Programas de Inserção Profissional – Programas Ocupacionais – que rapidamente se tornaram numa alternativa barata para colmatar lacunas.
Ao longo dos anos, estes programas ganharam espaço e a vida destas pessoas foram sendo adiadas à espera de que a sua situação precária fosse substituída por um contrato de trabalho que lhes permitisse ter um projeto de vida.
Na verdade, os Programas Ocupacionais são, na maior parte das vezes, utilizados como mão-de-obra barata, aproveitada de forma economicista pela Administração Pública Regional.
Por via de um requerimento do BE tivemos conhecimento de que, ao momento, existem 632 pessoas nas 40 Unidades Orgânicas da nossa região. Ou seja, um quarto das e dos funcionários das nossas escolas estão ao abrigo de programas ocupacionais. Um número chocante de pessoas que com as mesmas funções e responsabilidades, não aufere dos mesmos direitos das e dos colegas que se encontram nos quadros.
No último plenário conseguimos fazer aprovar uma proposta que visa atualizar os rácios nas escolas, aumentando o número de não docentes – assistentes operacionais (outrora conhecidas pelas “Sra. Contínua”) – tão importantes para o funcionamento escolar e para a segurança de estudantes, independentemente do ciclo em que se encontram.
A alteração mais significativa era a de que a cada dois anos, o Governo teria de analisar qual o número de pessoas, ao abrigo de programas, se encontravam a desempenhar funções de caráter permanente e abrir vagas no quadro. No entanto, os partidos que sustentam o Governo Regional (PSD, CDS e PPM) optaram por aumentar o espaço para temporal para 3 anos.
De salientar que a proposta do BE contou com os pareceres positivos dos sindicatos, bem como da Federação de Associações de Pais e Encarregados de Educação.
Para o sucesso da Educação convergem todos os seus intervenientes, desde o professor ao operacional. Desde a infra-estrutura ao ambiente familiar. Contamos todas e todos para o sucesso escolar como fator determinante para o fim da pobreza na região. Para isto é, também, essencial recentrar o/a aluno/a como o primeiro grande objetivo do Sistema Regional da Educação.
Temos consciência de que muito mais há a fazer, tal como temos de que este foi um primeiro passo num longo caminho a trilhar, mas, mais uma vez, o BE mostrou a diferença que faz na vida das pessoas.
É assim! E é esta a forma de atuar do BE: levando à Assembleia Legislativa os problemas das pessoas. Só assim se consegue.
* Deputada na ALRAA pelo BE