“Na sequência de algumas interrogações trazidas a público”, a Câmara Municipal de Ponta Delgada emitiu ontem um comunicado recordando que a entidade promotora do projeto de edificação previsto para a Calheta Pêro de Teive, a empresa ASTA Atlântida, tem até ao dia 31 de agosto de 2022 o direito de levantar a Licença de Construção.
“Este é um processo que obedece a formalismos e prazos legais, sendo que estes têm de ser obrigatoriamente cumpridos. Só depois desta data, caso a ASTA Atlântida não levante a referida licença, a Câmara Municipal de Ponta Delgada em articulação com o Governo Regional dos Açores poderá encontrar outra solução para aquela zona da cidade”, lê-se no comunicado camarário.
A Câmara Municipal de Ponta Delgada reitera “o seu esforço para que aquele espaço seja dignificado e devolvido o quanto antes à população de Ponta Delgada”.
“Mesmo não sendo responsabilidade direta da Autarquia a urbanização, ajardinamento e conclusão do projeto, a Câmara Municipal de Ponta Delgada revê-se como um parceiro exigente no licenciamento e cumprimento dos prazos previstos, tendo em consideração a necessidade de reavermos aquele nobre e histórico espaço da Calheta e da nossa cidade”, conclui o comunicado do município de Ponta Delgada.