As consequências para os Açores da invasão russa na Ucrânia e a gestão dos fundos comunitários no Programa Operacional 2030, vão marcar a agenda parlamentar da Assembleia Legislativa Regional, que se reúne a partir de hoje na Horta.
Os trabalhos parlamentares arrancam com o debate de urgência proposto pela bancada do PS (o maior partido da oposição no arquipélago), que pretende discutir, com pormenor, as opções do Governo de coligação (PSD, CDS-PP e PPM), em termos de gestão de fundos comunitários para a próxima década.
Os socialistas açorianos já tinham dito, em conferência de imprensa, que as ambições do executivo liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, são demasiado “vagas”, lamentando também que o Governo Regional não tenha definido objetivos mais claros em matéria de desenvolvimento económico para os próximos dez anos.
O PPM (Partido Popular Monárquico), com apenas dois deputados no parlamento açoriano, já anunciou, entretanto, a intenção de agendar outro debate de urgência (que deverá ocorrer na quarta-feira) sobre o conflito militar entre a Rússia e a Ucrânia.
A intenção dos monárquicos é que os deputados analisem, ao longo desta semana, as consequências que esta guerra poderá ter para os Açores, em termos políticos, sociais e económicos.
A agenda parlamentar do plenário de março integra ainda uma proposta do Governo, que está a gerar alguma contestação, por pretender alterar as medidas de controlo da população de animais errantes e de companhia, no sentido de criar exceções ao “abate zero”, já previsto na legislação regional.
A 19 de fevereiro, o Governo Regional dos Açores garantiu estar disponível para dialogar com partidos políticos e associações, sobre uma proposta de alteração à legislação que define as medidas de controlo de animais de companhia e errantes.
O plenário de março vai também analisar três propostas relacionadas com a gestão de resíduos nos Açores, uma apresentada pelo PPM, que pretende atualizar o regime de avaliação de impacto e licenciamento ambiental, outra proposta pelo Bloco de Esquerda, sobre as metas de reciclagem da União Europeia, e uma última do PAN, sobre a central de valorização energética proposta pela Associação de Municípios da Ilha de São Miguel.
A ordem de trabalhos desta sessão legislativa inclui ainda cinco pedidos para que outros tantos deputados possam ser ouvidos em processos de inquérito, neste caso, na qualidade de testemunhas, quatro deles da bancada do PS (Vasco Cordeiro, Sérgio Ávila, João Vasco Costa e Tiago Lopes) e um da bancada do BE, António Lima.