A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por Pedro Nascimento Cabral, anunciou ontem que está a analisar “a abertura de diálogo com os empresários do concelho, com vista à realização e implementação de um regulamento de horários de funcionamento dos estabelecimentos”.
“Tem sido política da edilidade a responsabilização dos empresários sobre esta matéria, numa ótica de liberdade de gestão”, avança uma nota do município, acrescentando que “têm surgido inúmeras queixas por parte dos moradores de algumas zonas da cidade em relação aos horários dos estabelecimentos”.
“A autarquia está, com efeito, a analisar a abertura de diálogo com os empresários do concelho com vista a reunir consenso em relação aos horários de funcionamento dos estabelecimentos no concelho de Ponta Delgada”, conclui.
PS diz que é urgente
rever regulamentação
Os vereadores do Partido Socialista defenderam, esta quarta-feira, a necessidade de a autarquia criar urgentemente um Regulamento municipal de licenciamento de horários de funcionamento de estabelecimentos comerciais e de serviços.
Com vista a reger a fixação dos estabelecimentos comerciais, nos termos da legislação em vigor, na salvaguarda do interesse público e da iniciativa privada, os socialistas consideram que esta é uma medida que procura “o equilíbrio e harmonização dos interesses dos agentes económicos do concelho, em simultâneo com a promoção da segurança e da qualidade de vida dos munícipes”.
Durante a reunião de Câmara, o vereador socialista André Viveiros destacou que este Regulamento deve ser criado prevendo um limite de horário noturno, para cada classe de estabelecimentos, com o intuito de assegurar “o direito ao descanso dos cidadãos e procurando compatibilizar os vários e legítimos interesses de empresas e moradores das artérias de Ponta Delgada, sobretudo naquelas onde predominam estabelecimentos de animação noturna, onde se impõe uma intervenção para uma sã e pacifica convivência de todos”.
Segundo André Viveiros, esta medida impõe-se tendo em conta o atual ordenamento urbano da cidade e a distribuição desagregada de atividades comerciais e de serviços por toda a malha urbana.
Os Vereadores do PS entendem que a Câmara Municipal de Ponta Delgada deve definir as premissas para fomentar o equilíbrio na vivência conjunta entre empresas e famílias, quando se pretende que coexistam medidas para desenvolver a reabilitação urbana e animação da cidade, que atraia pessoas para o centro histórico, para viverem e trabalharem num ambiente agradável e harmonioso.
André Viveiros sugeriu, ainda, que para evitar estes processos de contenção de danos, a Câmara Municipal de Ponta Delgada, deve, desde já, “equacionar o zonamento das áreas urbanas da cidade, definindo áreas de concentração de atividades comerciais de serviços semelhantes em zonas distintas de áreas habitacionais, em particular no que respeita aquelas que são conflituantes ou podem afetar de forma significativa a qualidade de vida e o descanso dos munícipes”.
André Viveiros afirmou, também, que a Câmara Municipal de Ponta Delgada deve pensar em rever os Planos de Ordenamento existentes para acomodar esta agregação de atividades por zona para se criarem as condições efetivas para “termos uma cidade equilibrada e dinâmica em que se articulam, sem colidir, as estratégias de animação da cidade e a estratégia de reabilitação urbana, de modo que se possa criar efetivamente uma cidade com vida”.