A Comissão Permanente de Economia, da Assembleia Legislativa dos Açores, aprovou, por maioria, emitir parecer favorável ao Projecto de Resolução proposto pelo PS, para ampliação da pista do Pico.
De acordo com o relatório daquela Comissão, a que o “Diário dos Açores” teve acesso, o PS votou a favor, enquanto que o PSD e CDS abstiveram-se, reservando a sua posição para o plenário, onde deverá ser apreciado em Abril.
Ampliação para 700 metros
com dinheiros
do Fundo de Coesão
Do relatório da Comissão, a que o nosso jornal teve acesso, respigamos algumas das audições, começando pelo Secretário Regional dos Transportes, Mota Borges:
“O Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia começou por dizer que a informação disponível sobre esta matéria era a mesma que tinha sido veiculada na discussão do Plano e Orçamento para 2022 e na última visita estatutária à ilha do Pico.
Ressalvou duas medidas importantes já tomadas: o estabelecimento de medidas preventivas para inviabilizar a valorização patrimonial e o início do processo negocial relativamente à área de vinha que envolve o aeroporto do Pico.
Lembrou ainda que seria necessário revisitar o PDM das autarquias envolvidas e ressalvou o empenho do Grupo de Trabalho criado no seio da Secretaria para desenvolver este processo.
O Deputado Mário Tomé admirou-se pelo facto de o Governante falar em “hipotética ampliação” e perguntou que medidas já tinham avançado, o que tinha feito o Grupo de Trabalho, se já houve negociações com a ANAC para a possibilidade de ampliação de 700 metros para oeste, se houve negociações com os proprietários para a venda dos terrenos em causa e para quando se prevê o início deste investimento.
O Secretário Regional, a propósito, referiu que existe a intenção de fazer o investimento, faltando apenas saber qual a configuração e extensão.
O Deputado Mário Tomé, perguntou para quando a decisão da decisão do cenário máximo e qual o volume financeiro envolvido.
O Deputado Marco Costa lembrou os presentes que o Grupo de Trabalho tinha de negociar com várias entidades, nomeadamente de âmbito regional, nacional e mesmo internacional.
Perguntou se tinha encontrado na Secretaria que dirige, aquando do início das suas funções, algum rascunho para a ampliação da pista ou se em sede do Conselho de Governo havia alguma decisão relativa às medidas preventivas.
O Secretário Regional afirmou que a resposta era negativa para as duas perguntas.
Afirmou que o investimento é de 60 milhões de euros.
O Deputado Rui Martins começou por dizer que neste último ano tinham sido dados mais passos do que nos anos anteriores.
Perguntou se o Governo antevia lançar este investimento com apoio do próximo quadro de apoio comunitário, não se referindo apenas ao aumento da pista.
Perguntou, ainda, se o investimento no Pico e no Faial podem ser complementares.
O Secretário Regional esclareceu que esta questão começou a ser preparada lá mais atrás e que contava com o enquadramento no PO 2030.
Relativamente à complementaridade, afirmou que isso não era o fator mais importante na linha da frente desta discussão.
A Deputada Andreia Cardoso referiu que o recurso dos 60 milhões de euros do FEDER não seria possível porque estavam excluídos investimentos aeroportuários e disse ainda que no Objetivo Específico 3.2 só tinha 50 milhões de euros e mesmo assim para áreas aeroportuárias, portuárias e rodoviárias.
O Secretário Regional disse que essa verba estaria no Fundo de Coesão, lembrando que os 60 milhões de euros seria para a extensão máxima, ou seja, mais 700 metros.
O Deputado Mário Tomé, referindo-se ao que tinha sido dito pelo Deputado Marco Costa, afirmou que este queria dar a ideia que nada tinha sido feito, mas lembrou a última ampliação, os tanques de combustível para abastecimento de aeronaves e o grooving. Depois referiu que o estudo previa 29 milhões de euros para a sua ampliação e não aquele que foi referido.
O Governante, depois deste alerta, confirmou que os 700 metros da ampliação da pista estavam, afinal, avaliados em cerca de 30 milhões de euros, conforme já foi dito.
O Deputado Marco Costa perguntou se a área sujeita a medidas preventivas previa os 700 metros de ampliação ao que o Secretário Regional respondeu afirmativamente.
A Deputada Andreia Cardoso disse que a diferença entre 60 milhões e 30 milhões era considerável, assinalando que as exclusões do regulamento do FEDER e do Fundo de Coesão eram as mesmas, perguntando se o Secretário Regional estaria a esperar alguma exceção.
O Secretário reconheceu algumas limitações, mas o Governo tinha expetativas de usufruir de exceções com base no estatuto de Região Ultraperiférica (RUP).
Acrescentou que até ao final do ano contava ficar a saber qual a configuração da ampliação e, ao longo do ano, conta também esclarecer o financiamento para a primeira fase dos projetos”.
Audição da Associação
de Municípios da Ilha do Pico
“O Presidente da Associação de Municípios da ilha do Pico iniciou a sua participação afirmando que, no que se refere aos municípios, a questão do aumento da pista do Aeroporto da ilha do Pico não pode continuar num limbo de decisão e exemplificou que, no caso da Câmara Municipal da Madalena, têm sido indeferidos projetos de investimentos em terrenos adjacentes àquela infraestrutura.
Lembrou compromisso do Presidente do Governo para se avançar com a obra e destacou a mesma como fundamental para o desenvolvimento do Pico e do Triângulo.
O deputado Miguel Costa frisou que a ampliação do Aeroporto do Pico reúne total consenso em toda a ilha. Disse que a operação da TUI foi cancelada por falta de condições operacionais e lembrou que houve uma decisão política do Governo anterior de mandar fazer um estudo para a ampliação da pista.
Apontou ainda para um aumento da pista em 700 metros como solução mais adequada, tendo igualmente alertado para necessidade de acautelar sensibilidades de várias entidades.
Por fim, perguntou se a AMIP conhece o estudo e se concorda com uma ampliação de 700 metros.
O Presidente da AMIP, José António Soares, insistiu que é fundamental a definição de uma calendarização para a realização da obra por parte do Governo Regional.
Reforçou também que a AMIP sempre defendeu e se empenhou pela concretização deste projeto, lembrando que a execução da obra é da exclusiva responsabilidade da Região.
Defendeu que a pista deve ser aumentada o mais rapidamente possível e que é urgente definir as áreas de proteção. Realçou ter havido vontade política do anterior Governo e do atual para se avançar com a obra.
O deputado Miguel Costa questionou o Presidente da AMIP sobre a sua concordância com o projeto de resolução.
O Presidente da AMIP disse que concorda com todas as iniciativas que contribuam para a concretização daquele investimento.
O deputado Marco Costa enalteceu a participação da sociedade civil em torno de um objetivo consensual para a ilha do Pico. Solicitou uma análise sobre a dinâmica da ilha em termos de investimentos nomeadamente na área do turismo.
O Presidente da AMIP disse que a ampliação da pista não é um capricho do Pico e dos Picoenses, lembrando que existem uma série de projetos em curso na área da hotelaria e da restauração que é extraordinário e que vai continuar a aumentar a oferta turística do Pico.
Frisou que o aumento a pista é fundamental para dar resposta ao crescimento económico e às solicitações.
O deputado Rui Martins saudou a evidenciação por parte da AMIP sobre a importância da obra para toda a Região.
Defendeu a importância da complementaridade entre aeroportos.
Aludindo à Paisagem da Cultura da Vinha da ilha do Pico e à sua classificação pela UNESCO, questionou se seria mais importante manter a classificação da UNESCO ou ampliar a pista, caso essa situação se colocasse.
O Presidente da AMIP respondeu que não podem ser dissociadas as duas questões, mas acredita que o crescimento da pista para o lado oeste não prejudicará a paisagem da vinha.
Entende que deve ser salvaguardada a questão da UNESCO, mas que tal não poderá impedir a realização da obra.
O Deputado Pedro Neves questionou se, com o aumento da pista, haverão ganhos nos voos territoriais ou apenas nos interilhas.
José António Soares respondeu que a penalização no aeroporto do Pico deve-se à localização da pista, mas também pelo facto da dimensão ser reduzida. Entende que o aumento trará mais valias a todos os níveis.
O Deputado Carlos Furtado questionou se existem investimentos para a ilha do Pico que não serão concretizados, caso a ampliação não avance.
O Presidente da AMIP disse que os potenciais projetos que estão a ser tratados poderão ser desencorajados se não se verificar o crescimento da pista.
O Deputado Carlos Furtado replicou, perguntando se a AMIP tem conhecimento de voos para o Pico que foram inviabilizados devido aos ventos especificamente sentidos no Aeroporto do Pico.
José António Soares respondeu afirmativamente, alegando que a obra irá atenuar essas dificuldades operacionais.
O Deputado António Vasco Viveiros disse que, ao contrário do Aeroporto da Horta e de Ponta Delgada, o Aeroporto do Pico tem a vantagem de estar localizado num local que permite mais facilmente a ampliação da pista.
O Deputado Mário Tomé enumerou um conjunto de investimentos que foram realizados no Aeroporto do Pico nomeadamente a primeira ampliação em 2003 e à instalação do grooving na pista.
Lembrou o aumento do número de voos diretos com Lisboa nos últimos anos devido à dinâmica empresarial da ilha, mas também ao empenhamento dos anteriores Governos para que assim fosse.
Perguntou se as alterações climáticas têm sido favoráveis à localização do Aeroporto do Pico.
O Presidente da AMIP respondeu que a ampliação da pista terá sempre algum impacto na paisagem, mas que será diminuto e que os ganhos serão maiores com a ampliação a todos os níveis.
Finalizou dizendo que a ilha tem capacidade para receber pessoas e que a obra também potenciará a fixação de pessoas”.
Audição dos Coordenadores
do Grupo Aeroporto do Pico
e da Petição
O Grupo Aeroporto do Pico, representado por Ivo Sousa e Bruno Rodrigues, iniciou a sua participação com uma apresentação, a qual se anexa ao presente relatório.
O Deputado Miguel Costa perguntou qual a opinião sobre o parecer da SATA dado a este projeto de resolução.
Questionou igualmente sobre a predominância dos ventos no Aeroporto do Pico e qual a porção de cancelamentos verificados nos últimos anos devido às penalizações da pista.
Ivo Sousa respondeu que o GAP concorda com a opção de ampliar a pista em 700 metros. Disse ainda que o parecer da SATA é muito bom tecnicamente e que corrobora a análise feita pelo GAP.
Esclareceu que, com a ampliação, as aeronaves poderão aterrar com vento de cauda, no caso das condições meteorológicas estarem mais adversas no concelho da Madalena.
Salientou a importância da NAV para se implementar no Aeroporto do Pico o mecanismo de aproximação RNP que permitirá melhorar a operação nomeadamente as aterragens com tetos baixos.
Disse que a ampliação da pista melhora as condições de segurança e diminui as penalizações.
Exemplificou que, com a ampliação feita em 2003, o cancelamento de voos interilhas diminuiu drasticamente.
O Deputado Marco Costa questionou sobre a notoriedade da ilha e a sua evolução ao longo dos anos, bem como sobre os valores previstos para as várias soluções e a sua razoabilidade.
Ivo Sousa respondeu que o Pico foi mencionado mais que uma vez pela New York Times e na Revista Forbes e que isso exemplifica a notoriedade da ilha.
Disse ainda que ilhas do Triângulo permitem uma noção arquipelágica e que se complementam muito bem também no transporte aéreo e que qualquer melhoria nos três aeroportos será benéfica para as três ilhas.
Disse que, de acordo com a avaliação do GAP, o valor da obra deverá situar-se entre os 20 e os 30 milhões de euros para a opção de ampliar em 700 metros.
O Deputado Rui Martins elogiou a ideia do GAP sobre o Triângulo e a complementaridade e questionou sobre os valores apresentados e a sua fiabilidade.
Ivo Sousa respondeu que o valor de 30 milhões não foi alcançado pelo GAP, mas sim pelo estudo encomendado pelo anterior governo e acredita que o valor está sobreavaliado para gestão de expetativas”.
Audição do IPMA - Meteorologia Aeronáutica
O Deputado Miguel Costa perguntou se os recursos humanos do IPMA no Pico são adequados e se existe alguma razão para o Aeroporto do Pico não dispor de um equipamento TAF.
O Doutor Ricardo Tavares respondeu que o número de recursos humanos é adequado face às horas de funcionamento do Aeroporto do Pico.
Relativamente ao Auto Metar, esclareceu que os TAF são para aeroportos classificados como “internacionais” pela ANAC, o que não se verifica no caso do Pico.
O Deputado Marco Costa perguntou se existem ganhos de operacionalidade com uma ampliação de 700 metros para o Oeste.
O Doutor Ricardo Tavares esclareceu que o IPMA não está habilitado para opinar sobre questões de aerodinâmica aeronáutica.
O Deputado Rui Martins questionou quais os ventos predominantes na pista do Pico e se o aumento da infraestrutura poderá atenuar os efeitos desses ventos.
O Doutor Ricardo Tavares esclareceu que os eventos predominantes são sudoeste e que não sabe esclarecer se existirão ganhos ou não com o aumento da pista”.