O Partido Socialista dos Açores propôs, ontem, a prorrogação do Decreto Legislativo Regional e Decretos Regulamentares Regionais, que asseguram a manutenção do sistema de incentivos Competir+, até à entrada em vigor dos novos sistemas de incentivos.
Para Sérgio Ávila, dirigente socialista, esta medida que já foi adotada no passado, garante que “não haja interrupção entre sistemas de incentivos”, e assegura às empresas um quadro estável e permanente de incentivos “ao investimento, à exportação e à competitividade empresarial”.
Em declarações à margem de uma visita à empresa Terceira Gest – Soluções Empresariais, o socialista manifestou que, pela primeira vez em muitos anos, as empresas açorianas ficam sem apoio para o investimento e para a competitividade empresarial, por via da decisão deste Governo Regional que, a 31 de Dezembro do ano passado, decidiu acabar com o sistema de incentivos ao desenvolvimento empresarial, Competir+.
“As empresas açorianas já tinham sido excluídas do Plano de Recuperação e Resiliência, nos apoios para a inovação empresarial, e não tinham acesso, por atrasos injustificáveis, aos fundos de capitalização das empresas”, mas agora, conforme sublinhou, “ficam privadas de qualquer apoio para os seus investimentos e para a sua competitividade empresarial às exportações”.
De acordo com o secretário coordenador do PS/Terceira, esta decisão tem como consequência “uma paragem total de novos investimentos privados”, que levarão, a curto e médio prazo, “à significativa diminuição do investimento privado e à recessão económica, com graves consequências para a economia regional, ao nível do crescimento económico e do desemprego”.
Mas, de acordo com o socialista, a par do “fim abrupto e sem anúncio” dos sistemas de incentivos, as empresas açorianas e associações sectoriais deparam-se, também, com um desconhecimento total e uma absoluta falta de diálogo sobre os novos sistemas de incentivos, agravando ainda mais “a incerteza sobre novos investimentos”, o que reforça “a falta de confiança e aumenta o período de paragem da estagnação ao investimento empresarial”, trazendo nos próximos tempos consequências muito negativas para as empresas açorianas
Segundo Sérgio Ávila, também com o significativo aumento dos custos das matérias-primas e dos factores de produção, verificado desde o segundo semestre do ano passado, os projetos de investimento no âmbito do Competir +, aprovados até 2021 e que se encontram agora em execução, já não correspondem à realidade e aos custos reais desses investimentos.
Nessa medida, o PS/Açores defendeu igualmente a necessidade de se efectuar uma alteração legislativa que permita actualizar o valor dos investimentos já aprovados no âmbito do sistema de incentivos Competir+, bem como os limites máximos dos investimentos comparticipados por subsistemas de incentivos, assegurando, por essa via, “que o investimento comparticipado seja actualizado e reflita o real aumento dos custos de construção e de fornecimentos externos, de forma a não penalizar ainda mais as empresas que investem”.
De acordo com o socialista, só esta medida permitirá manter “a taxa de comparticipação contratualizada”, ao permitir às empresas açorianas um estímulo para manter os seus investimentos aprovados até ao final do ano passado
Sérgio Ávila alerta, no entanto, de que se esta medida não for concretizada, “não só não haverá novos investimentos privados nos próximos tempos, como aqueles que já estavam aprovados irão parar ou não terão início, agravando assim a retração do investimento privado com consequências muito nefastas na economia açoriana, na redução do emprego e, a médio prazo, com um agravamento de um desequilíbrio estrutural”.