A dívida bruta da Região Autónoma dos Açores aumentou no ano passado para 2.685,1 milhões de euros, quando em 2020 tinha sido 2.405,4 milhões de euros, revelou ontem o INE.
Houve uma redução do saldo de todos os subsetores da Administração Regional e Local.
No caso da Administração Regional dos Açores, este resultado integra o impacto da concessão da garantia do Governo Regional à empresa SATA, Air Açores, no montante de 120 milhões de euros, (132 milhões em 2020).
Deve-se sublinhar, no entanto, a natureza provisória dos resultados relativos à Administração Local, atendendo a atrasos de reporte de vários municípios, associados a dificuldades na implementação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) em particular no contexto da pandemia COVID-19.
É importante referir que, no apuramento da capacidade / necessidade de financiamento da Administração Regional e Local, se incluem, nas receitas, as transferências recebidas da Administração Central.
Estas transferências estão registadas como despesa na conta da Administração Central, sendo objeto de consolidação na Conta das Administrações Públicas.
Relativamente à dívida bruta, de acordo com a legislação europeia sobre esta matéria, importa ter presente os seguintes esclarecimentos: i) é excluída a dívida comercial; ii) é excluída a dívida das empresas públicas que não integram o setor das Administrações Públicas; iii) a dívida dos municípios e freguesias localizados nos territórios das regiões autónomas é registada no subsetor da Administração Local.