Foi entregue na Câmara Municipal de Ponta Delgada, dirigida à Presidente da Assembleia Municipal, uma petição pública a favor da reabertura ao trânsito do centro histórico da cidade, cujas praças e ruas estão encerradas desde o dia 9 de Dezembro de 2021.
Segundo os peticionários, “em conformidade com o previsto no art.º 33.º B, do Regimento da referida Assembleia, intitulado “Direito de Petição”, foram entregues as assinaturas recolhidas online e em suporte de papel, bem como as formalmente exigidas pelos números 1. e 2. do referido artigo, todas devidamente encabeçadas pelo primeiro titular da petição, perfazendo um total de mais de 1.200 assinaturas”. Recolhidas no período de um mês, representam, segundo os subscritores, uma parte das pessoas insatisfeitas com a medida experimental da autarquia, que em oposição ao definido no edital, se tornou definitiva.
Os subscritores que encabeçam a petição afirmam que ao contrário da imagem que tem prevalecido, os assinantes abrangem um conjunto alargado e diversificado de pessoas, transversal a toda a sociedade. Não obstante existirem muitos mais cidadãos que discordam desta mudança abrupta e sem fundamentação estratégica, por diferentes motivos, de ordem pessoal ou profissional, abstiveram-se de assinar a petição.
O objectivo do Grupo de Cidadãos, que suporta a iniciativa, é o de levar estes documentos perante os membros da Assembleia Municipal, a fim de serem submetidos a discussão e votação.
“Porque vivemos e acreditamos num Estado de Direito, estamos a pugnar pela via do diálogo e do respeito pelas leis inerentes ao poder local, que deve estar ao lado e a favor dos cidadãos e não contra eles. Como referiu um inteligente e experiente político e cidadão deste município, a democracia deve ser respeitada, porque não existe, apenas, de 4 em 4 anos”, afirmam os peticionários em nota de imprensa enviada à nossa redacção.