O STAAE (Sindicato dos Técnicos, Administrativos e Auxiliares da Educação – Açores) discorda da proposta da Secretaria da Educação sobre o novo estatuto de Pessoal de Acção Educativa.
Luís Bpatista, Vice-Presidente do referido sindicato, declarou ao “Diário dos Açores” que a anteproposta apresentada por Sofia Ribeiro “traz de muito pouco interessante e motivador” adiantando mesmo que “esta proposta é uma certidão de óbito ao Pessoal de Ação Educativa”.
“Tinham um estatuto com categorias profissionais definidas, com os seus conteúdos, o que no continente não têm e lutam por isso. Nós aqui renegamos. Não, o que queremos é uma atualização de carreiras especiais da educação com conteúdos atualizados e que haja valorização através da formação especifica para estes profissionais”, afirma o dirigente sindical.
“Não vamos aceitar que nos coloquem nas Carreiras Gerais como nos tratam. Para isso não é preciso estatuto do Pessoal de Ação Educativa”, acrescenta.
O responsável sindical dá como exemplo, nos direitos profissionais no ponto 4 da proposta, “em que se mantem quase tudo, menos no seu fim, em que antes era progressão na carreira e agora valorização profissional”.
“Se a formação não conta para estes profissionais como vamos ter a valorização? O dito estatuto vai entrar em processo negocial, vamos aguardar. É um péssimo começo”, conclui.
A proposta da Secretaria
da Educação
Tal como o nosso jornal noticiou ontem, o Governo dos Açores inicia, no dia 27, a primeira ronda de negociações com os sindicatos para a criação do novo estatuto do pessoal da ação educativa, que deverá ser revisto a cada três anos.
Após a conclusão das negociações, o estatuto apresentado vai “integrar uma proposta de Decreto Legislativo Regional que será apresentada pelo Governo dos Açores à Assembleia Legislativa Regional”.
De acordo com a titular da pasta da Educação, o documento “introduz critérios para determinar a dotação mínima de referência de assistentes operacionais, por unidade orgânica”.
Trata-se de um documento “nos mesmos termos que havia sido aprovado na sessão plenária de fevereiro passado da Assembleia Legislativa Regional, proposta pelo Bloco de Esquerda”, votada então com os votos favoráveis de todas as bancadas parlamentares, à exceção do PS”, lê-se na nota.
A proposta do Governo Regional terá em linha a tipologia dos edifícios escolares, a sua dimensão e respetiva distribuição geográfica, o meio social onde a escola se insere, o seu horário de funcionamento e a existência de instalações desportivas.
A oferta educativa e formativa, a existência de ensino artístico, o número de alunos e respetivo nível de ensino, bem como o número de alunos em educação especial vão ser outros critérios a ter em conta na proposta do Governo Regional para a distribuição de trabalhadores da ação educativa nas unidades orgânicas, mencionou a governante, citada na nota.
Segundo Sofia Ribeiro, “a regulamentação destes critérios e da respetiva fórmula de cálculo constará de decreto regulamentar regional, que deverá ser revisto a cada três anos”.
Esta proposta terá em consideração “a evolução demográfica e a média do número de trabalhadores ao abrigo dos programas de inserção profissional na unidade orgânica”, acrescentou.
Sofia Ribeiro explicou ainda que o documento aprovado em Conselho do Governo estabelece procedimentos de formação contínua para o pessoal de ação educativa nos estabelecimentos de ensino, consoante as carreiras.