O Bloco de Esquerda considera que o contrato assinado entre o Governo Regional, Bencom e EDA para o fornecimento de fuelóleo à EDA é um esquema lesivo dos interesses da Região e que beneficia duplamente o Grupo Bensaude – enquanto acionista da Bencom e da EDA – às custas de verbas públicas.
António Lima duvida que a entidade reguladora do sector e autoridade da concorrência aceitem o esquema que está montado e pede explicações ao Governo.
O início deste processo remonta a 2009, quando foram assinados dois contratos: o contrato entre a Região e a Bencom que obriga esta empresa a fornecer todo o fuelóleo que a EDA e a indústria dos Açores necessite em regime de exclusividade, e o contrato que obriga a Região a pagar o custo da compra de combustível pela EDA para a produção de energia que ultrapasse o limite legal aceite pela Entidade Reguladora do Sector Energético.
Estes contratos garantem que “por mais que a Bencom ganhe, a EDA nunca perde, e o Grupo Bensaude ganha por duas vezes: através da Bencom e através da EDA”, explicou ontem António Lima, em conferência de imprensa.
“Há uma entidade que está como fornecedor e como cliente – Grupo Bensaude – sendo a Região a entidade que compensa sempre o risco existente no negócio” e “isso é profundamente inaceitável”, disse o deputado do Bloco de Esquerda.
Os contribuintes, através do Orçamento da Região, estão a assegurar uma situação de “lucros garantidos” a uma empresa, garantindo que ela “nunca terá prejuízo” e que “irá sempre ganhar, de uma forma ou de outra”, explicou António Lima.
O Bloco de Esquerda considera que esta situação – que ocorre num contexto de participações cruzadas do Grupo Bensaude – pode mesmo configurar um auxílio de estado ilegal à EDA.
Tendo em conta que há um regulamento tarifário nacional que estabelece um preço máximo, específico para os Açores, para a venda de combustível para a produção de energia eléctrica, “não fará sentido” que o regulador aceite que a Região crie, “pela porta do cavalo, um acordo paralelo para compensar a EDA” pelos custos que excedem o limite legal estipulado.
António Lima considera que “o regulador, certamente, se soubesse” desta situação, “não a aceitaria”, e acrescenta que “isso pode ter consequências para a Região e para a EDA”.
O deputado do Bloco adianta que as eventuais consequências serão da responsabilidade de quem criou este mecanismo – o Governo do PS, em 2009, mas também de quem o mantém e não fez nada para o reverter, nem para perceber de que forma é que o poderia reverter.
António Lima referia ao actual Governo do PSD, CDS e PPM, que numa resposta a um requerimento do Bloco de Esquerda sobre esta matéria afirmou desconhecer elementos da fórmula que define o preço máximo do fuelóleo que a EDA paga à Bencom.