O Conselho do Governo dos Açores autorizou a renovação do aval da Região sobre um financiamento da companhia aérea SATA no valor de 37,5 milhões de euros, inicialmente aprovado em 2020.
Na apresentação das deliberações da reunião do Conselho do Governo, o Subsecretário Regional da Presidência, Pedro Faria e Castro, indicou que o Executivo autorizou a “alteração da documentação de suporte” de uma “operação de financiamento” da SATA no valor de 37,5 milhões de euros.
“No fundo, trata-se agora de uma renovação do aval da Região sobre esse financiamento da SATA. […] A SATA precisa de renovar este financiamento contraído e o Governo [Regional] como avalista tem de autorizar”, justificou, falando no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada.
Faria e Castro lembrou que aquele financiamento já tinha sido aprovado em 2020, tendo a Comissão Europeia (CE) informado o Governo da República “que não se opunha à concessão deste auxílio à SATA sob a forma de garantia”.
Segundo o governante, a “operação tem por fim dar cumprimento às necessidades constantes do plano de liquidez entregue pela SATA à Comissão Europeia”. A decisão já foi publicada no Jornal Oficial da Região, no qual se lê que o contrato de financiamento entre a SATA e a entidade bancária “prevê o reembolso de capital e o pagamento dos correspondentes juros no dia 16 de Maio de 2022, sujeito a um período de sanação de cinco dias úteis”.
Contudo, o banco em causa, o BPI, “não exerceu, até esta data, os direitos de resolução do referido contrato, nem exigiu o pagamento imediato de todos os montantes devidos pela SATA”, prossegue a resolução.
A operação diz respeito à SATA Air Açores, empresa responsável pelas ligações entre as ilhas açorianas.
“Verifica-se a ausência, até ao momento, de uma decisão da Comissão Europeia relativa ao plano de reestruturação da SATA Air Açores – Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos, SA, verificando-se, no entanto, a autorização da CE […] da prorrogação do auxílio à liquidez”, indica o executivo na resolução.
O Grupo SATA formalizou a 18 de Fevereiro de 2021, junto da Comissão Europeia, a reestruturação da empresa, por dificuldades financeiras. As dificuldades financeiras da SATA perduram desde pelo menos 2014, altura em que a companhia aérea, detida na totalidade pelo Governo Regional dos Açores, começou a registar prejuízos, entretanto agravados pela pandemia de Covid-19.