O Presidente do Governo dos Açores defendeu segunda-feira que há que dar “passos sólidos” rumo a uma “autonomia de corresponsabilização”, tendo identificado os novos desafios que se colocam à região face às novas realidades emergentes.
“Entendemos que importa dar passos sólidos rumo à autonomia de corresponsabilização”, declarou José Manuel Bolieiro , que intervinha na sessão solene evocativa do Dia da Região Autónoma dos Açores, no concelho da Lagoa, que voltou ao formato convencional após dois anos de interregno devido à pandemia da covid-19.
Bolieiro considerou que esta é uma oportunidade “para refletir até onde pode e deve ir a autonomia”, 46 anos depois, num processo em que se “viu realizada uma missão nunca verdadeiramente concretizada”.
O líder do executivo açoriano de coligação PSD/CDS-PP/PPM manifestou a “ambição coletiva de uma região de prosperidade”, uma vez que “há ainda muito atraso” e “tantos desafios para vencer” na educação, na qualificação profissional, no acesso à saúde e no combate à pobreza.
Para Bolieiro, em termos económicos coloca-se o desafio de gerar bens transacionáveis, bem como “promover mobilidade de pessoas e bens”.
O chefe do executivo açoriano apontou também como desafios as novas literacias, a transição digital, as alterações climáticas e a energia, havendo que dar “passos sólidos rumo a uma autonomia de corresponsabilização”.
Bolieiro referiu que “a atualidade do mundo global confrontou os Açores com a realidade das interdependências, não havendo por isso assuntos só da região, do Estado ou da União Europeia”.
De acordo com José Manuel Boliero, nos dias de hoje, “a autonomia exige mais, na medida em que parte significativa dos destinos dos Açores joga-se também fora do arquipélago”.
“Precisamos de uma autonomia de corresponsabilização porque importa exercer maximamente as competências da região e exigir que o Estado central cumpra as suas, com o incentivo à mútua cooperação para o desempenho das missões, e ainda na ação política para que a União Europeia reconheça sempre as nossas especificidades e o valor estratégico do atlantismo que damos à Europa”, defendeu o governante.
No âmbito da autonomia da corresponsabilização, há que promover um “pacto com a sociedade civil”, uma “democracia participativa” e a cidadania.
O presidente do Governo dos Açores afirmou que não se conforma com o nível de pobreza dos Açores, sendo “ambição que, em uma década, os níveis de pobreza se aproximem da média nacional”, bem como o índice de abandono escolar, a par da esperança de vida.
O Dia da Região Autónoma dos Açores foi instituído pelo parlamento açoriano em 1980, através do Decreto Regional n.º 13/80/A, de 21 de agosto, para comemorar a açorianidade e a autonomia.
A data, feriado regional, é celebrada na segunda-feira do Espírito Santo.
As cerimónias deste ano decorreram no Nonagon - Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel, contando com intervenções do presidente do Governo dos Açores, do presidente da Assembleia Legislativa, das representações e grupos parlamentares.
Na sessão solene, foram ainda atribuídas 27 condecorações a personalidades e instituições.
PS dá prioridade
à coesão regional
A deputada açoriana Isabel Teixeira (PS) defendeu a necessidade de se adotar políticas públicas que promovam os “princípios de sustentabilidade e complementaridade” capazes de gerar riqueza e fixar populações nas ilhas dos Açores.
A parlamentar, que intervinha na sessão solene evocativa do Dia da Região Autónoma dos Açores, considerou que a coesão regional deve ser a “prioridade das prioridades através de políticas públicas”.
Isabel Teixeira defende uns Açores “mais coesos, mais competitivos, mais conectáveis”, potenciando-se ainda o capital natural no quadro de um desenvolvimento sustentável.
A socialista, natural de São Jorge, ilha afetada desde 19 de março por uma crise sismovulcânica, lembrou que este é um “tempo de muita fragilidade” naquela parcela, devido aos impactos económicos e sociais, e defendeu que a ilha “necessita toda a ajuda possível”.
PSD destaca “rumo reformista”
O presidente do Grupo Parlamentar do PSD/Açores João Bruto da Costa exaltou a “Autonomia pujante” que se vive atualmente, refletindo “resultados práticos na vida das pessoas”, “visíveis no campo económico, com indicadores a revelarem-se no positivo há vários meses consecutivos”.
Para João Bruto da Costa, “exige-se ao setor público eficiência e transparência, permitindo à sociedade empreender sem excesso de burocracia ou pequenos poderes a atrasarem decisões, muitas vezes de forma irreparável”.
O “rumo reformista” com que o PSD/Açores se comprometeu desde a primeira hora, está à vista, disse o deputado social-democrata, enumerando as medidas que se encontram já no terreno, daí a importância de que este caminho não seja revertido. “Por um melhor futuro para os Açores e para os Açorianos”, frisou.
Em menos de dois anos, assistiu-se “a uma aposta sem receios na redução de impostos. Nunca os impostos foram tão baixos nos Açores em comparação com o resto do país”, apontou João Bruto da Costa, salientando que no mesmo período “houve uma aposta sem medo na redução do preço das passagens aéreas inter-ilhas”.
“Em menos de dois anos, houve uma aposta convicta na valorização dos profissionais de Saúde dos Açores. O Serviço Regional de Saúde e seus profissionais passaram a ser uma prioridade”, acrescentou o deputado do PSD/Açores.
CDS sublinha papel
do sistema educativo
Por sua vez, a líder parlamentar do CDS-PP/Açores, Catarina Cabeceiras, defendeu que as escolas devem servir como “veículo para despertar as novas gerações” para a “relevância” da autonomia regional e dos “méritos do autogoverno”.
“A conquista autonómica e os méritos do autogoverno devem ser realçados, com determinação, pelo sistema educativo açoriano. A escola tem de servir como veículo para despertar as novas gerações para a relevância que a autonomia assume para nós”, declarou.
Cabeceiras advogou que o sistema educativo tem um “papel a cumprir, junto dos mais novos, na transmissão de conhecimento” sobre a história açoriana.
“O sistema educativo insular e o currículo escolar têm de convergir para que a autonomia seja conhecida, reconhecida e esclarecida junto dos açorianos mais jovens, que serão os adultos do amanhã”, vincou.
O líder parlamentar do CDS-PP/Açores considerou que a autonomia “deve ser um instrumento ao serviço da afirmação” do arquipélago.
“Afirmar o melhor de cada ilha, apesar das reivindicações legítimas que cada uma pode ter. Este caminho só é percorrido se falarmos a uma só voz, tendo, claro está, respeito efetivo pela pluralidade e pela diferença”, assinalou.
A centrista alertou que os Açores têm de estar “preparados para os desafios do futuro”, como o “desenvolvimento económico”, as “alterações climáticas”, a “mobilidade” ou “adequação dos serviços de educação e saúde”.
“Precisamos de uns Açores cada vez mais consistentes e mais robustos nas soluções que disponibilizam aos açorianos”, reforçou.
BE defende diversificação
da economia açoriana
O líder da estrutura regional açoriana do BE, António Lima, manifestou o desejo de os Açores não serem “apenas reativos” face aos desafios impostos pela pandemia e pela guerra em curso na Ucrânia.
O parlamentar na assembleia legislativa sublinhou que se vive um “momento de profundas mudanças” e que é precisamente neste contexto que o arquipélago não pode atuar apenas por reação.
O deputado defendeu, por exemplo, a necessidade de se trabalhar para a autonomia energética, uma vez que os Açores ainda “dependem muito dos combustíveis fósseis”.
O deputado defendeu uma diversificação da economia açoriana, assumindo que esta que “não se aplica sem dor”, bem como uma aposta clara na ciência e na tecnologia ligadas às áreas em que a região manifesta potencial, como o mar.
O líder do BE/Açores alertou, a propósito, para a possibilidade de a natureza ficar “degradada” na sequência de projetos que a iniciativa privada está a desenvolver no arquipélago.
PPM apela à união
O líder do PPM/Açores, Paulo Estevão, considerou que não é tempo para “lutas intestinas” face aos desafios com que a região é confrontada na sequência dos desafios globais que se colocam.
O parlamentar apelou “à união para ultrapassar as dificuldades” impostas pela pandemia e conflito bélico em curso na Ucrânia, salvaguardando que “não é tempo para lutas intestinas”.
Paulo Estevão deixou a mensagem que os dois deputados do PPM eleitos para o parlamento regional nas últimas legislativas regionais de outubro de 2020 “desempenharam um papel decisivo” na formação da coligação que suporta o Governo dos Açores.
Para o parlamentar, a “mudança política era necessária” nos Açores porque “nenhuma democracia sobrevive sem alternativa”, numa alusão aos 24 anos de poder socialista na região, que terminaram nas últimas eleições.
PAN alerta para as fragilidades
da economia
O deputado do PAN/Açores, Pedro Neves, disse que é urgente criar uma “nova estratégia” para a agricultura e as energias renováveis, lembrando que o arquipélago é “especialmente vulnerável” às crises.
Falando na sessão solene do Dia dos Açores, Pedro Neves realçou que a economia da região se encontra “dependente do exterior em quase todos os setores de consumo”.
O deputado único do PAN advogou que a economia açoriana é “baseada” numa “máquina pública administrativa pesada” e “numa rudimentar indústria agroalimentar pouco diversificada”.
“Urge, por isso, redesenhar as escolhas de consumo coletivas a nível regional e rever uma nova estratégia para a agricultura e energia renovável, consolidando áreas de produção eficientes, passando por acrescentar valor à horticultura, fruticultura e à nova fileira dos cereais”, afirmou.
E acrescentou: “alicerçado num sistema regenerativo e contribuindo, assim, para o aumento da competitividade das culturas locais, este é um veículo para consagração de uma política soberana que, mais do que o caminho ideal, é o desígnio da autonomia”.
O parlamentar destacou que os Açores são “especialmente vulneráveis às crises”, reforçando a necessidade de a região assumir a “própria soberania”.
“A autonomia, para que seja mantida a sua autenticidade, exige a concretização da sua integridade. Não bastam, pois, retornos nostálgicos ao passado. É fundamental uma reflexão presente para escolher um horizonte para o futuro”, vincou.
Chega quer uma nova revolução
O deputado do Chega/Açores, José Pacheco, disse que o povo “exige uma nova revolução”, insistindo que a autonomia regional não foi constituída para “privilegiar alguns políticos” ou “interesses ocultos”.
“Todos ouvimos na rua que o povo exige uma nova revolução, uma que coloque ordem nesta desordem crónica. E aqui estaremos a seu lado, porque os Açores e os açorianos estarão sempre acima de tudo e de todos”, afirmou.
“A autonomia não nasceu para privilegiar alguns políticos, os amigos deles ou os interesses ocultos que possam esconder. A autonomia é dos açorianos e para todos os açorianos, não pode ser mais um encargo dos contribuintes quando é mal-usada em proveito próprio ou dos interesses corporativos”, declarou.
O parlamentar único do Chega reforçou que a autonomia açoriana é uma “conquista da democracia” e um “ato de liberdade”.
“Não podemos continuar a ignorar ou simplesmente a abandonar os valores que fundaram estas ilhas: Deus, pátria, família e trabalho”, vincou.
José Pacheco lembrou que o Dia dos Açores é celebrado na segunda-feira do Divino Espírito Santo, que este ano coincide com “a revolta popular do 06 de junho de 1975” que aconteceu na região.
“O passado não se apaga. O que de mal fizemos deve servir-nos de lição para não voltarmos a repetir. O que de bom aconteceu deve ser enaltecido e sempre que possível repetido, mesmo que de formas diferentes”, realçou.
Presidente do parlamento anuncia monumento de homenagem aos que combateram a pandemia
O Presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, Luís Garcia, revelou, no Dia da Região, que o parlamento vai ter um monumento de homenagem a “todos os que estiveram envolvidos no combate à pandemia” da covid-19.
“Assumo aqui o compromisso de, no devido tempo, promover uma homenagem pública, com a edificação de um monumento na sede do parlamento, que perpetue no tempo a nossa gratidão a todos os que estiveram envolvidos no combate à pandemia”, afirmou.
O presidente do parlamento açoriano justificou a realização daquela homenagem como um “imperativo de cidadania”.
Luís Garcia discursava no concelho da Lagoa, na ilha de São Miguel, na sessão solene do Dia dos Açores.
O presidente da Assembleia Legislativa Regional realçou que é necessário “continuar a trabalhar no aprofundamento” da autonomia, um processo que “continua a ser consensualizado entre os diversos partidos”.
Garcia disse esperar que o processo de aprofundamento da autonomia seja também consensualizado com a Região Autónoma da Madeira.
“Bem sei que estes processos são sempre demorados e difíceis, mas há calendários que devemos cumprir e timings que temos de aproveitar, sob pena de perdermos, mais uma vez, a janela de oportunidade”, alertou.
O presidente do parlamento açoriano considerou que os tempos que decorrem são “complexos, estranhos e desafiantes”, devido à pandemia da covid-19, a uma “guerra inaceitável na Europa” (o conflito na Ucrânia) e à crise sismovulcânica em São Jorge.
“Responder, ao mesmo tempo, aos efeitos de todas estas problemáticas nas nossas ilhas, famílias, empresas e instituições é uma tarefa gigantesca, que exige tanto de todos nós e da autonomia”, assinalou.
Educação: desafio central
E reforçou: “estamos mais frágeis em termos sanitários e económicos. E isso obriga-nos a redefinir prioridades. Desde logo, apoiando os que mais precisam, bem como as nossas empresas, para que se mantenham abertas e garantam os postos de trabalho”.
Luís Garcia apelou ainda à reflexão geoestratégica, considerado “imperativo” os Açores “apostarem” na “soberania alimentar” e na “independência energética”.
O líder da Assembleia Legislativa alertou ainda para as consequências das alterações climáticas e para o “problema demográfico” que provocou o “despovoamento” de “muitos territórios” açorianos.
“Precisamos de adotar políticas transversais, que invertam esta trajetória e contribuam para a fixação de pessoas nas nossas ilhas, com especial atenção aos jovens e aos mais qualificados”, destacou. O presidente do parlamento dos Açores considerou ainda que a educação é o “desafio central” da região, o “alicerce, do qual depende quase tudo, inclusive o combate à pobreza”.