Passou quase inadvertida - e não devia! - a realização, no Centro de Estudos Natália Correia, na Fajã de Baixo, das Jornadas Internacionais sobre as Regiões Ultraperiféricas da União Europeia, levada a efeito numa colaboração de professores e investigadores doutorados da Universidade de Coimbra e da Universidade dos Açores, nos primeiros dias do mês em curso. O mérito da organização recai principalmente sobre Isabel Valente e Berta Pimentel, mas foram envolvidas na sua realização outras personalidades, nacionais e estrangeiras, ligadas ás Universidades da Madeira, de Cuba, do Brasil, e, claro, da nossa Universidade, com destaque para Luís Andrade, Miguel Rocha e Paulo Fontes. Da Comissão Científica das Jornadas faziam parte ainda Carlos Amaral e eu próprio.
Coube-me proferir a conferência de abertura das Jornadas, sobre o tema “A criação do conceito de Regiões Ultraperiféricas Europeias - uma luta pelos direitos humanos”. É assunto que tenho elaborado para as disciplinas que lecciono na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da nossa Universidade, desde que nela estou colaborando e sobre o qual já expus em abundantes ocasiões, em textos publicados nesta coluna ou noutros lugares.
Os participantes nas Jornadas, muitos deles alunos da Universidade dos Açores, ligados ao Núcleo dos Estudos Euro-Atlânticos, puderam ouvir e debater as abordagens feitas pelos diferentes oradores aos diversos casos de regiões beneficiárias do referido estatuto, que envolvem, como é sabido, territórios, espalhados pelo Mundo, ligados a três países europeus, Portugal, Espanha e França.
Mas o tom geral das intervenções não deixou de trazer à colação as potencialidades variadas das Regiões Ultraperiféricas, derivadas da sua posição geográfica. Neste domínio sobressai a localização privilegiada do Arquipélago dos Açores, estendendo-se por uma longa extensão do Oceano Atlântico, situada praticamente no centro do grande espaço económico e sobretudo estratégico que une os dois continentes, a Europa e a América do Norte. Este aspecto ficou muito ressaltado nas intervenções de Luís Andrade e Miguel Rocha, ambos sublinhando, com aplauso geral, que os Açores bem podem ser ultraperiferia da União Europeia, mas ninguém lhes pode tirar a centralidade no âmbito das relações transatlânticas, as quais até parecem em fase de revalorização, nos tempos conturbados que estamos vivendo.
A nova sensibilidade para a unidade do Oceano Atlântico em termos de segurança internacional, tanto a Norte como a Sul, afecta afinal todas as ilhas da Macaronésia, e desde logo a Região Autónoma da Madeira e as Canárias. Daí até pretender uma identificação peculiar desse conjunto de ilhas, separando-as das ilhas francesas das Caraíbas ou do Oceano Índico, vai apenas um passo, que me pareceu constar da comunicação apresentada por Paulo Rodrigues, da Universidade da Madeira. Não deixei de o advertir dos esforços feitos, em devido tempo, para trazer a França, como país grande e até um dos fundadores da CEE, actual UE, para o tema da Ultraperiferia e das vantagens daí decorrentes para todas as regiões que compartilham tal estatuto, hoje recolhido e consagrado no Tratado de Lisboa; qualquer dissociação e afastamento do conjunto corre o sério risco de a todas prejudicar!
Já me pareceu útil, como argumento de pressão sobre as Autoridades Centrais dos dois países ibéricos, a proposta, da mesma autoria, de um círculo eleitoral próprio para as Ilhas Atlânticas nas eleições para o Parlamento Europeu. Mas confesso que me parece mil vezes preferível que tal círculo seja previsto para cada uma das Regiões Autónomas portuguesas na legislação nacional sobre a matéria. Por sinal, tal medida constou de uma proposta de lei apresentada pelo Governo do Bloco Central à Assembleia da República, a qual não chegou a ser discutida. Será tempo de a tornar agora a propor, invocando o precedente, se preciso for, quando se discutir a tão necessária revisão constitucional.
Coube nas Jornadas em referência papel activo aos alunos nelas participantes. Por iniciativa de Berta Pimentel, de rasgados horizontes, um grupo de estudantes do Curso de Mestrado e do último ano da Licenciatura em Estudos Euro-Atlânticos teve a palavra para apresentar as investigações que cada um deles tem em curso sobre regiões ultraperiféricas, incluindo a nossa Região Autónoma dos Açores. O título desta parte das Jornadas era: “Fazer Ciência numa RUP com as pessoas e para as pessoas”, e não podia ter sido mais adequado. A Universidade tem por missão “cientificar” o meio em que se situa, promovendo assim o seu desenvolvimento. E na nossa Universidade tão importante tarefa não tem ficado palavra vã!
Em tempo: António Manuel Machado Pires deu muito da sua vida e do seu labor à Universidade dos Açores, da qual foi Doutor, Professor e Reitor; a sua morte enluta a Universidade e toda a Sociedade Açoriana, para a qual aliás também contribuiu com um empenhamento cívico exemplar. Para a sua Família vão as minhas sentidas condolências.
* (Por convicção pessoal, o Autor não respeita o assim chamado
Acordo Ortográfico.)
João Bosco Mota Amaral*