O Governo dos Açores incumbiu a empresa pública Ilhas de Valor de assumir a posição contratual do Clube de Golfe da Ilha Terceira, em contratos de financiamento no valor de 3.890.000,00 euros (três milhões, oitocentos e noventa mil euros), por contrapartida da transferência, para aquela sociedade, da propriedade, posse, administração e exploração do prédio urbano denominado “Campo de golfe da Ilha Terceira” e a cessão dos estabelecimentos nele instalados.
A resolução governamental, aprovada em Conselho, foi publicada ontem no Jornal Oficial com a justificação de que “em janeiro de 2015, o Governo Regional dos Açores emitiu uma Declaração, através da qual, reconhecendo a importância do setor do turismo e da vertente golfe no desenvolvimento regional, bem como a importância estratégica do Clube de Golfe da Ilha Terceira, se comprometeu a adquirir, através da Ilhas de Valor, S.A., os imóveis propriedade do primeiro, incluindo o referido prédio urbano, assumindo a Região Autónoma dos Açores, em contrapartida, e também através da Ilhas de Valor, S.A., todo o passivo do Clube de Golfe da Ilha Terceira.
No âmbito da sua atividade, o Clube de Golfe da Ilha Terceira contraiu financiamentos bancários junto de duas instituições financeiras, encontrando-se, desde 30 de março de 2017, em incumprimento da obrigação de pagamento das prestações de um destes financiamentos.
As instituições financeiras junto das quais o Clube de Golfe da Ilha Terceira contraiu financiamentos bancários concordaram com a cessão da posição contratual, do Clube de Golfe da Ilha Terceira para a Ilhas de Valor, S.A., dos referidos financiamentos, acompanhada da transferência das correspondentes hipotecas.
Neste enquadramento, o prédio urbano denominado “Campo de golfe da Ilha Terceira” passará, assim, a propriedade plena da Ilhas de Valor, S.A. e serão cedidos a esta sociedade os estabelecimentos nele instalados, permitindo a sua posse, administração e exploração”.