A Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada exigiu ontem que o Governo dos Açores clarifique se a promoção turística da Região é para continuar a ser feita no seu todo ou fragmentada.
Esta é a reacção dos empresários de turismo de Ponta Delgada à notícia revelado pelo Diário dos Açores, segundo a qual o Governo pretende atribuir à Câmara do Comércio de Angra uma subsídio de 734 mil euros para promoção das rotas de Montreal e Nova Iorque.
“Esta Câmara exige que o Governo Regional, entidade que gere o PO Açores 2020, clarifique imediatamente se mantém a estratégia que vem sendo seguida, ou seja de promoção do destino Açores como um todo, por uma entidade que foi criada, com o Governo como sócio fundador, com esse objetivo (que o actual Governo Regional pretende vir a reintegrar, depois de o anterior ter, por razões nunca explicadas, ter saído) ou se agora pretende alterar radicalmente a estratégia, passando a promoção a ser fragmentada”, critica a Câmara do Comércio de Ponta Delgada, acrescentando que, “neste contexto, esta Câmara considera que o referido aviso deve ser retirado de imediato, caso se mantenha a estratégia de promoção da Região como um todo. Se tal não acontecer, considera-se que há uma alteração da estratégia, com as inerentes consequências para a distribuição adequada de recursos”.
“Foi com a maior surpresa...”
Os empresários micaelenses recordam que a promoção externa tem vindo a ser desenvolvida pela Associação de Turismo dos Açores (ATA), em coordenação com o Governo Regional, “numa estratégia de promoção do destino Açores como um todo e não de forma fragmentada a nível ilha”.
“Foi por isso com a maior surpresa que foi tomado conhecimento de um convite para apresentação de candidatura, a uma entidade que não a ATA, através do Aviso nº Açores -52-2022-07, no âmbito do PO Açores 2020, em que “as tipologias a apoiar campanhas de promoção e marketing, dirigidas ao mercado emissor da América do Norte, com ênfase na comunicação em Nova Iorque e Montreal, mercado de origem dos voos”, lê-se num comunicado emitido ontem pela Câmara do Comércio de Ponta Delgada.
Turismo a recuperar
Os empresários analisaram, ainda, a situação no sector do turismo, tendo concluído que “o ano de 2022 está a confirmar a retoma da actividade turística, depois de um longo período de redução acentuada provocada pela pandemia, embora os últimos dados estatísticos evidenciem que, a nível Açores, as dormidas acumuladas de
Janeiro a Abril, ainda sejam inferiores em 7,4% ao período homólogo de 2019”.
“Os dados estatísticos revelam, contudo, que a evolução nos Açores apresenta assimetrias significativas. As ilhas do Grupo Oriental, evidenciam valores inferiores à média regional, ou seja, Santa Maria tem -24,7% e S. Miguel -14,2%. Esta situação exige uma atenção específica, com maior intervenção na época baixa”, afirma a Câmara do Comércio de Ponta Delgada..
“O caso de Santa Maria continua a ser muito preocupante, pois tem vindo a conhecer ao nível das dormidas uma evolução com valores quase sempre inferiores à média regional, situação que está muito ligada à deficiência das acessibilidades”, acrescenta.
Olhar por Santa Maria
e São Miguel
Foi considerado “indispensável criar uma maior dinâmica, sinergia e interligação entre Santa Maria e S. Miguel, designadamente através de mais frequências de ligação aérea, com horários mais adequados, exigindo-se também uma ligação marítima, no mínimo sazonal, em transporte marítimo de passageiros e viaturas, sendo este o único grupo de ilhas que ainda não tem um serviço de ligação marítima que contemple passageiros”.
Por outro lado, em ocasiões de particular afluxo de visitantes a Santa Maria, por ocasião de eventos programados de elevado impacto, “exige-se que a Sata dê uma resposta clara à procura, o que, muitas vezes, não acontece”, lê-se ainda no comunicado.
“Um outro aspecto para melhorar a atractividade de Santa Maria passa pela requalificação de infraestruturas, que se encontram muito degradadas, como são os casos das zonas balneares de Maia e São Lourenço. A situação das infraestruturas balneares e de pontos de visitação em S. Miguel tem vindo também, de forma sistemática a ser objeto de alerta quanto à necessidade urgente de intervenção”, afirmam os empresários
Reparos ao Turi.Estavel
Outro assunto analisado tem a ver com a recentemente publicada medida denominada de Turi.Estavel, que tem como objectivo apoiar as empresas na contratação de pessoal quer em contratos sem termo, quer na conversão de contratos a termo em contratos sem termo.
“Foi registada como positiva a intenção que está subjacente a esta medida, com maior aplicabilidade a algumas situações, designadamente no apoio à conversão de contratos a termo para sem termo. Esta medida apresenta, contudo, um conjunto de restrições, que vão limitar significativamente a sua eficácia junto da generalidade das empresas, pela rigidez de algumas das suas disposições. Não se pode esquecer a volatilidade e incerteza da conjuntura atual, que face à inflação e aumento das taxas de juro vai originar a redução do poder de compra dos potenciais turistas, originando riscos, que podem levar as empresas a não poderem cumprir as regras impostas, designadamente ao nível da manutenção dos postos de trabalho”, afirma a Câmara do Comércio.
E acrescenta: “É importante, por isso, encontrar outras soluções mais abrangentes que permitam que as empresas possam requalificar os trabalhadores na época baixa e realizar novas contratações sem introduzir rigidezes perigosas e de cumprimento muito difícil”.
O caso da taxa turística
Finalmente, “foi com desapontamento que se verificou a recente publicação da legislação aprovada na Assembleia Legislativa Regional, que cria a taxa turística regional. A Comissão entende que este assunto não está encerrado pelas enormes disfuncionalidades que cria, agravando, de forma irracional, custos de contexto que terão de ser suportados pelas empresas”.
“A Comissão tomou conhecimento que a petição que pede a revogação desta taxa, dirigida à Assembleia Legislativa Regional, será submetida por ter atingido o número de subscritores necessários para que o assunto seja discutido no órgão legislativo regional”, acrescenta.
Salário mínimo
A Câmara do Comércio diz ainda que foi com “profunda preocupação que foi tomado conhecimento da decisão da Assembleia da República de não aprovar a proposta da Assembleia Legislativa Regional sobre a medida excepcional de compensação ao valor do salário mínimo nacional, que tinha sido criada pelo Governo da República, mas sem aplicação às empresas das regiões autónomas”.
“Trata-se de uma decisão inaceitável e de discriminação negativa e lesiva da competitividade das empresas açorianas, que, para mais, já têm um acréscimo de 5% em relação ao salário mínimo nacional. Exigem-se medidas corretivas, por forma a que as empresas dos Açores não sejam, mais uma vez prejudicadas na sua competitividade e capacidade de remunerar os seus trabalhadores. De pouco valem as medidas de apoio à competitividade quando são sistematicamente acompanhadas de medidas penalizadoras desta mesma competitividade”, conclui o comunicado dos empresários de São Miguel e Santa Maria.