O Plano de Reestruturação da SATA, imposto pela Comissão Europeia, prevê, até 2028, um aumento da eficiência operacional, negociação com fornecedores, reestruturação da frota, renegociação com locadoras, menos aluguer de aviões, ,negociação de novas aeronaves, reduções salariais do pessoal e outras economias explicadas no documento.
O Plano, a que o “Diário dos Açores” teve acesso, contém outras medidas, já divulgadas, como a ajuda estatal no valor de 453,25 milhões de euros em empréstimos, divididos em empréstimos directos de 144,5 milhões de euros e assunção de dívida de 173,8 milhões de euros, num total de 318,25 milhões de euros a converter em capital próprio, e em garantias estatais de 135 milhões de euros concedidas até 2028 para financiamento facultado por bancos e outras instituições financeiras.
Do longo pacote descrito em várias dezenas de páginas, estão inscritas outras medidas, também já divulgadas, como o desinvestimento de uma participação de controlo (51%) na Azores Airlines, o desdobramento da atividade de assistência em terra e uma reorganização da estrutura empresarial da SATA, com a criação de uma ‘holding’ que substitui a SATA Air Açores no controlo das suas operações subsidiárias.
Crescentes dificuldades nos últimos 7 anos
Na longa explicação sobre a situação do Grupo SATA, é descrito que a companhia “experimentou crescentes dificuldades financeiras pelo menos nos últimos sete anos” e que, em 2019, o montante de 464 milhões de euros de passivos supera em muito ativos no valor de 234 milhões de euros.
“Entre 2014 e 2019, apesar de o volume de negócios anual ter crescido cerca de . 5,1%, a SATA registou perdas de resultados líquidos contínuas, agravando-se desde 2017”, lê-se no Plano de Reestruturação.
Assim, a SATA, cujo património já era negativo em 2014, diminuiu para se tornar profundamente negativo em 31 de dezembro de 2019, enquanto a dívida líquida aumentou 63% no mesmo período.
60% do total da carga aérea
Ao longo das explicações para a reestruturação, é muitas vezes referida a importância da SATA para as populações insulares das ilhas açorianas, acrescentando que a SATA movimenta toda a carga aérea dentro das ilhas dos Açores, ou seja, cerca de 2 900toneladas por ano, e cerca de 1 500 toneladas por ano dos Açores para outros destinos, ou seja, cerca de 60% do total da carga aérea fora dos Açores, incluindo peixe (cerca de 60%), correio (cerca de 10%) e material médico.
À luz de todas as considerações descritas nas páginas, a Comissão Europeia “decidiu assim: não levantar objecções ao auxílio individual à SATA Air Açores por um período de seis meses num montante não superior a 133 milhões de euros de necessidades de liquidez das suas atividades essenciais relacionadas com a prestação de obrigações de serviço público relacionadas com transporte aéreo para a Região dos Açores e à gestão e exploração de serviços de interesse geral nos aeroportos da mesma Região dos Açores, o que é compatível com o mercado interno, nos termos do artigo 107.º, n.º 3, alínea c) e artigo 106.º, n.º 2, do TFUE”.
Prejuízos das OSP perto dos 13 milhões
A Comissão pede ainda ao governo português que apresente, no prazo de um mês, explicações sobre o aumento de capital na SATA em 2017.
Entre as muitas inofrmações fornecidas pela SATA à Comissão Europeia, estão as Obrigações de Serviço Público (OSP), onde é descrito que todas resultam em prejuízo, no valor global de 12,7 milhões de euro. A rota Lisboa-Horta é responsável em 50% dos prejuízos (6,6 milhões de euros), Lisboa-Pico 25% (3,1 milhões de euros), Lisboa-Santa Maria 20% (2,4 milhões de euros) e Ponta Delgada-Funchal 5% (0,6 milhões de euros).