O BE quer que o Parlamento dos Açores recomende ao Governo Regional a aplicação, até 2040, de uma moratória à mineração em zonas marítimas sob gestão da Região Autónoma. A proposta do BE/Açores foi apresentada em conferência de imprensa a propósito da Cimeira dos Oceanos, que decorre em Lisboa, e pretende também que, “até 2023, seja conferida proteção legal a um mínimo de 30% da zona marítima sob gestão da Região Autónoma dos Açores, integrando-a em corredores ecológicos, sendo metade da área com protecção estrita”.
Quanto à moratória para a mineração, o BE lembra que é “defendida por organizações internacionais como a ‘Seas at Risk’ e foi defendida pelo ex-Ministro do mar do anterior Governo da República, Ricardo Serrão Santos, reconhecido académico na área do mar”.
No projecto de resolução que vai apresentar na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, o BE quer ainda recomendar ao Governo “a criação de áreas marinhas protegidas para que, até 2023, ocupem 30% do espaço marítimo, metade das quais com protecção integral”. A intenção é ir “além do definido na Estratégia de Biodiversidade da UE [União Europeia] para 2030 a que Portugal está comprometido, e de acordo com o definido com as metas anunciadas pelo Governo Regional do projecto Blue Azores”.
Para o BE, “apesar dos sucessivos anúncios do Governo Regional, a meta de 2023 parece cada vez mais inalcançável pela demora na apresentação de resultados e do plano de ordenamento do espaço marítimo dos Açores”.
“É também por isso, pela falta de passos concretos e mensuráveis para concretizar este objectivo, que incluímos esta medida na proposta que agora apresentamos”, refere o BE, na nota de imprensa enviada à Lusa. O BE assinala que, “com a última alteração da lei de bases do espaço marítimo, cabe ao Governo Regional o ordenamento e gestão do mar contíguo aos Açores”.
“Preocupa-nos a demora na concretização do plano de ordenamento no seu todo. Não basta querer ter os poderes, é preciso exercê-los sob pena de não passarem de letra morta”, defendem os bloquistas.
Sobre os assuntos centrais e de interesse para os Açores, o Bloco nos Açores e a nível nacional falam em uníssono. Em articulação com o Grupo parlamentar do BE na Assembleia da República, os deputados bloquistas no Parlamento açoriano defendem “uma proposta para alteração da lei de bases do mar de modo a priorizar as questões ambientais e a retirar a possibilidade de concessão de 50 anos de parcelas do mar, o que constitui uma privatização de facto”.