A secretaria regional da Educação determinou a prorrogação extraordinária de 232 contratos feitos com desempregados ao abrigo de programas ocupacionais nas escolas dos Açores, uma medida “essencial para o funcionamento regular” dos estabelecimentos de ensino, foi ontem anunciado.
“Na sequência da abertura de 174 lugares de quadro para a categoria de assistentes operacionais, definimos a prorrogação extraordinária de 232 programas ocupacionais nas escolas da região em défice, o que se revela absolutamente essencial para o funcionamento regular das escolas”, informa a Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais.
Ter em conta as necessidades das escolas
Citada numa nota de imprensa divulgada pelo executivo açoriano, Sofia Ribeiro adianta que foram apresentadas, às escolas públicas da região, orientações para a colocação de assistentes operacionais “face às necessidades para o lançamento do próximo ano letivo”.
Segundo a titular da pasta da Educação, as 174 vagas de quadro de recrutamento para 2022 tiveram em conta “as necessidades concretas de cada escola” e o concurso para a colocação daqueles assistentes operacionais está a ser agora iniciado pelas unidades orgânicas.
No entanto, e “tendo em conta os prazos definidos em lei para a conclusão dos concursos de admissão na administração pública”, foi necessário “recorrer extraordinariamente a trabalhadores beneficiários de medidas de inserção socioprofissional na área de Assistente Operacional, de forma a garantir a estabilidade no primeiro período letivo do próximo ano escolar”, explica.
Mais 232 prorrogações extraordinárias
Assim, todos os assistentes operacionais que se encontram já a trabalhar nas unidades orgânicas terão a prorrogação dos projetos “até ao final do primeiro período letivo”.
De acordo com a governante, “existem 56 trabalhadores ao abrigo de programas ocupacionais cujo projeto já terminava no final deste ano civil, ou mesmo do ano seguinte. A estes, somamos mais 232 prorrogações extraordinárias”.
Para a aferição dos números, Sofia Ribeiro explicou que foram também consideradas “as necessidades de substituição dos trabalhadores que se encontram em baixa prolongada” nas escolas da região.
De acordo com a Secretária Regional, “dá-se, assim, cumprimento à Resolução da Assembleia Legislativa dos Açores, aprovada por unanimidade”.
Recomendação do parlamento regional
A 2 de junho o parlamento açoriano aprovou uma recomendação para o Governo contratar, “sem termo, pessoal não docente” para o regular funcionamento” das escolas e a “prorrogação extraordinária dos contratos de pessoal não docente ao abrigo de programas operacionais”.
Apresentado pelo BE no plenário da Assembleia Legislativa Regional, o projeto de resolução foi aprovado por unanimidade, mas os votos favoráveis das bancadas dos partidos do Governo (PSD/CDS-PP/PPM) não deixaram convencido o deputado bloquista António Lima, que numa declaração de voto admitiu ter ponderado votar contra o documento ou retirá-lo da votação.
Isto porque, explicou, apesar das explicações do executivo e das garantias da coligação, ficou convencido de que “o Governo não vai cumprir” com a prorrogação extraordinária dos contratos feitos com desempregados ao abrigo de programas operacionais, atirando “para a rua 339 trabalhadores”.