Luis Montenegro assumiu funções como líder nacional do PSD. Um auto intitulado orgulhoso sucessor de Passos Coelho que tenciona “salvar” o país (propondo-se assim integrar o rol de salvadores que, depois de Salazar em 1933, se têm multiplicado até hoje) especialmente, neste caso, à custa de (mais) uma perversa revisão constitucional, visando disputar, especialmente com a extrema-direita chegana e ultraliberal, a liderança a partir de 2022 do processo anticonstitucional que teve início imediatamente a seguir à promulgação da nova Constituição da República diretamente emanada da revolução de Abril de 1974.
Procurando disfarçar as suas conservadoras intenções estratégicas e pretendendo cativar as vítimas crescentes da carestia de vida que, face à atual e empobrecedora onda inflacionária, começa novamente a agravar as condições de vida especialmente daqueles que trabalham e das famílias de menores rendimentos em Portugal, que nos trouxe de novo Montenegro? Um rato parido pela montanha: os vales alimentares para as famílias mais desfavorecidas. A velha solução da sopa dos pobres herdada do tempo da outra senhora que em nada interrompe o empobrecimento e a decadência a que se vem assistindo, antes prolongando-os no tempo e recusando o direito a quem trabalha ou já trabalhou a uma vida digna e à satisfação as suas necessidades mais elementares.
Do orgulhoso seguidor de Passos Coelho nada a esperar, portanto, que diga respeito a mais salários e pensões, e a direitos laborais mais justos. E nada a esperar igualmente da necessária e candente defesa e reforço dos serviços públicos, na saúde em particular, já que o importante, pelos vistos, é privilegiar a iniciativa privada especializada em sorver dinheiros públicos.
Entretanto, o PSD Açores, reuniu o seu congresso regional pouco tempo antes da assunção de funções de Montenegro. E todas as suas baterias, para além de segurar a qualquer preço a governação regional, neste caso sem concorrer e contando até com o apoio da extrema direita chegana e neo-liberal, se viraram para a revisão constitucional em matéria de autonomias insulares.
Para lá de se questionarem ou não as linhas de aprofundamento da autonomia propostas pelo PSD dos Açores (nomeadamente, os círculos uninominais para o parlamento europeu, a substituição do Representante da República, a revisão das regras de financiamento das Regiões Autónomas, a gestão das zonas marítimas, as regras relativas às competências próprias em caso de calamidades ou pandemias e a proclamação regional do Estado de Emergência ou ainda a organização judiciária específica), é legítimo tirar antes disso algumas conclusões:
Qualquer destas propostas esbarrará certamente, como anteriormente se verificou nos governos de coligação do PSD com o CDS na República, com a visão centralista do orgulhoso herdeiro de Passos Coelho…
Qualquer destas propostas, para ser eventualmente apreciada, não depende só do PSD e antes implica um quadro de consenso nacional para a revisão constitucional pelo menos entre o PSD e o PS…
A insistência nos objetivos revisionistas constitucionais, por parte do governo regional das direitas, na verdade tem servido fundamentalmente para dissimular de forma enganosa toda a ineficácia estratégica da sua prática governativa corrente e as suas bamboleantes orientações políticas, ao sabor prioritário das conveniências de sobrevivência governativa…
Mário Abrantes *