O Governo dos Açores vai aumentar os apoios à compra de medicamentos, ao abono de família e à tarifa social de eletricidade, disponibilizando um milhão de euros mensais para “mitigar o efeito da inflação”, revelou o Vice-presidente.
“Vamos aumentar o rendimento disponível das famílias. Já o tínhamos feito e nem sequer pensávamos em [aumento da] inflação. Continuamos a actuar, proactivamente e preventivamente, com medidas temporárias para mitigar o efeito da inflação. Com as acções tomadas anteriormente, a inflação, que nos Açores é de seis e pouco por cento, está a ter um impacto real de apenas um e pouco por cento”, afirmou Artur Lima, na apresentação das decisões do Conselho do Governo realizado nas Velas, ilha de São Jorge.
O governante criticou o PS/Açores por “pregar a desgraça” e usou uma expressão do Presidente do PS espanhol para lamentar que a oposição faça “uma política de traficantes do medo”.
“Será certamente um trauma governativo do PS por ter perdido a confiança dos açorianos”, observou o Vice-presidente do Executivo açoriano, referindo-se ao facto de o PS ter saído do poder na região após 24 anos de governação.
O líder do PS/Açores acusou na Quarta-feira o Governo Regional de andar “distraído”, ao não ver a “gravidade da situação” das “famílias e empresas” e não tomar iniciativas para mitigar os efeitos do aumento da inflação.
No Conselho do Governo de foi ainda aprovado o aumento de dez euros do valor actualmente em vigor do Complemento para a Aquisição de Medicamentos pelos Idosos (COMPAMID) no ciclo anual em curso.
Por outro lado, o Executivo vai aumentar em dez euros o montante actualmente em vigor do Complemento Açoriano ao Abono de Família para crianças e jovens, referente “ao segundo semestre de 2022”.
Apoio às famílias com tarifa social de electricidade
Foi também decidido um apoio de 20 euros para as famílias beneficiárias da tarifa social de electricidade criada pela República.
“O apoio abarcará 19.192 beneficiários. O impacto financeiro previsto para o segundo processamento da tarifa social, a pagar em Agosto, é de cerca de 390 mil euros”, descreve-se no comunicado do Conselho do Governo.
O documento acrescenta estas medidas são tomadas “apesar de a inflação não ser controlável pelo Governo Regional e de, nesta fase, caber ao Estado desenvolver medidas de apoio efectivo às famílias e às empresas”.
“Entende-se ser determinante responder, com prontidão, aos agregados familiares mais carenciados, às crianças e aos pensionistas dos Açores”, justifica o Executivo.
A iniciativa “visa assegurar a adopção de medidas de apoio excepcional para mitigar os efeitos sociais da inflação junto da população socialmente mais desprotegida”, acrescentou Artur Lima.
Injecção de 144,5 milhões de euros na SATA
O Conselho de Governo autorizou a injecção de capital de 144,5 milhões de euros na SATA Air Açores e a “posterior conversão em capital social da empresa”, tendo o Vice-presidente do Executivo, Artur Lima, explicado aos jornalistas que se trata de uma “transposição, para o normativo legal da Região, do que foi acertado com a União Europeia”, no âmbito do processo de reestruturação da companhia aérea açoriana.
A verba aprovada divide-se em empréstimos directos de 144,5 milhões de euros e assunção de dívida de 173,8 milhões de euros, num total de 318,25 milhões de euros a converter em capital próprio, e em garantias estatais de 135 milhões de euros concedidas até 2028 para financiamento facultado por bancos e outras instituições financeiras.
A Região comprometeu-se com o desinvestimento de uma participação de controlo (51%) na Azores Airlines (responsável pelas ligações entre o arquipélago e o exterior).
“Herdámos uma SATA destruída, em falência”, lamentou Artur Lima, destacando a criação por parte do actual Governo Regional da Tarifa Açores, de viagens inter-ilhas para residentes até 60 euros.
No comunicado, descreve-se que a injecção de capital “determina a assumpção, pela Região Autónoma dos Açores, de dívida da SATA Air Açores [a empresa responsável pelas ligações interilhas], e a sua posterior conversão em capital social da empresa no montante total de 173,75 milhões de euros”.
Por outro lado, a acção “concede garantia sobre empréstimo de bancos e/ou outras entidades financeiras, a contrair pela SATA Air Açores, no montante de 135 milhões de euros”.
As dificuldades financeiras da SATA perduram desde pelo menos 2014, altura em que a companhia aérea detida na totalidade pelo Governo Regional dos Açores começou a registar prejuízos, obrigando à intervenção de Bruxelas.