O Conselho do Governo aprovou o Programa Regional para a Saúde Mental dos Açores para se desenvolver “uma estratégia de promoção de saúde mental e prevenção de doenças psiquiátricas”.
A estratégia “visa a criação de um sistema e a promoção das melhores condições aos doentes, com o objectivo de combater o estigma da saúde mental”, especificou.
O Executivo deu ainda luz verde à abertura de um concurso público para a empreitada de renovação e substituição dos pavimentos dos edifícios 01 e 02 do matadouro de São Miguel, com o preço base de 310 mil euros e prazo de execução de seis meses.
O Governo autorizou também outro concurso público para a venda de seis lotes de madeira e adjudicação da prestação de serviços para “corte, reflorestação e manutenção das árvores cortadas, num total de cerca de 33,9 hectares no Perímetro Florestal da Terceira”.
A exploração refere-se a um prazo de três anos e o concurso tem o preço base de cerca de 236 mil euros.
Foi também aprovado o decreto regulamentar do regime jurídico-financeiro do Fundo de Apoio à Emergência Climática.