O Ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, apelou a um maior envolvimento das empresas açorianas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), considerando que até agora essa participação tem sido insuficiente.
“Fiquei contente com a participação das empresas açorianas nas agendas mobilizadoras, mas não é suficiente. Nós precisamos ainda de muito maior participação nos outros concursos que vão abrir”, sublinhou o governante, durante uma audição na Comissão de Inquérito às Agendas Mobilizadoras, criada pela Assembleia Legislativa dos Açores.
Durante a reunião, pedida pelo deputado da Iniciativa Liberal, Nuno Barata, o Ministro da Economia disse esperar que, pelo menos, fosse atingida a verba de 580 milhões de euros de cofinanciamento comunitário ligado ao PRR dos Açores.
“Gostaria muito que pelo menos fossem atingidos os 580 milhões de euros que estavam contratualizados diretamente com o PRR dos Açores, os tais 1%, que foram antes anunciados”, insistiu o governante.
A Comissão de Inquérito às Agendas Mobilizadoras foi criada em outubro de 2021 com o objetivo de determinar se foram cumpridos os princípios da transparência, da imparcialidade, da legalidade e da igualdade no acesso aos fundos comunitários previstos no PRR.
Na altura, surgiram dúvidas sobre a intervenção do Governo Regional, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, na promoção das agendas mobilizadoras, com vários partidos a questionarem a gestão feita pelo executivo das verbas previstas no PRR para o arquipélago.
Questionado pelos deputados sobre o envolvimento do Governo Regional neste processo, António Costa Silva recusou-se a falar do passado, recordando que assumiu as funções de Ministro da Economia e do Mar há menos de quatro meses.
“Não me vou pronunciar sobre o passado porque nem sequer estava aqui neste lugar. Lamento se existiu algum equívoco no passado”, sublinhou, adiantando que é necessário “olhar agora para o futuro” de forma construtiva.
António Costa Silva entende que deve haver um envolvimento das autoridades regionais na gestão das verbas do PRR, por entender que “ninguém conhece melhor os Açores do que os açorianos”.
“Não me confrange nada dizer que tem de haver uma grande autonomia na gestão do PRR dos Açores. Devem ser as autoridades regionais a reger tudo isso e a desenvolver os programas com a Estrutura de Missão Recuperar Portugal”, realçou.
As dúvidas que se levantaram nos Açores sobre o acesso às verbas comunitárias no âmbito das agendas mobilizadoras levaram a maioria dos consórcios criados no arquipélago a deixarem cair as suas propostas, a pedido do Presidente do Governo Regional, que disse ter a “garantia”, por parte do Governo da República, de que a verba destinada à região (alegadamente, 117 milhões de euros) não estaria em causa.
Confrontado com a existência deste compromisso, o Ministro da Economia e do Mar disse agora que “nunca” teve conhecimento de nenhuma verba desse montante “estritamente” alocada para as agendas mobilizadoras.
Segundo o governante, sete dos 51 consórcios que foram aprovados no âmbito das candidaturas às agendas mobilizadoras do PRR, a nível nacional, integram empresas açorianas.