Os Vereadores do PS à Câmara Municipal de Ponta Delgada votaram contra uma proposta da autarquia que visava criar um fundo de maneio e um cartão bancário, para sua movimentação e no valor de mil euros, destinado às despesas de representação assumidas pelo Presidente do município aquando de visitas oficiais para fora do concelho.
Manifestando, a este propósito, a sua preocupação com a gestão corrente da autarquia, os socialistas defenderam não concordar com esta prática que, até à data, nunca tinha sido seguida “nem pelos anteriores presidentes daquela edilidade, nem por outros presidentes dos municípios dos Açores ou mesmo pelos anteriores ou atuais membros do Governo Regional”.
Segundo refere André Viveiros, Vereador do PS na Câmara Municipal, a justificação dada para esta proposta prendia-se, essencialmente, “com o constrangimento que sentia o Presidente da autarquia ao pedir uma fatura de despesas de representação, para estas serem processadas, depois, de acordo com as regras da contabilidade pública, ou seja, autorização, cabimento orçamental, requisição, entrega do bem ou serviço da fatura discriminada, confirmação da mesma e o seu processamento, até à sua liquidação pelos serviços de tesouraria da Câmara”.
Acrescenta ainda, a este respeito, “ter sido igualmente dada a justificação de o Presidente do município não poder manusear numerário disponibilizado pelo fundo de maneio, uma vez que não ficaria bem ter esta forma de pagamento das suas despesas de representação, nomeadamente aquelas que resultariam em pagamento de refeições e pequenas despesas associadas a viagens para fora do município ou da ilha, em representação oficial da Câmara”.
PS diz que Presidente já tem subsídio
Salientando que, por definição legal, os fundos de maneio são criados para despesas urgentes e inadiáveis a realizar pelos municípios, nomeadamente junto de conservatórias, serviços de finanças, ou outras do mesmo género, cuja demora de liquidação não se compadece com o normal funcionamento de uma Câmara Municipal, o Vereador socialista reforçou que a proposta apresentada esquecia, por exemplo, “que o próprio salário do presidente já comporta uma verba de mil euros, definida como subsídio de representação, precisamente para acomodar muitas daquelas pequenas despesas de representação oficial, quando se encontra em representação fora do município”.