Os Vereadores do município de Vila Franca do Campo, eleitos pelo PSD e a Comissão Política Concelhia de Vila Franca do Campo anunciaram ontem que tiveram acesso ao despacho de acusação do Ministério Público - Procuradoria da República da Comarca dos Açores, onde acusa formalmente o atual presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, Ricardo Rodrigues, o vereador Carlos Pimentel, a ex-vereadora Nélia Guimarães e o seu marido Orlando Guimarães, e, ainda, o irmão do Presidente da Câmara Municipal, Luís Rodrigues.
Os mesmos, tendo sido constituídos, em 2018, arguidos no processo de “Concessão de Exploração de Espaço Destinado a Restauração Rotunda dos Frades” estão acusados dos crimes de prevaricação e abuso de poder, tendo-lhes sido aplicada a pena de Termo de Identidade e Residência, afirma o comunicado do PSD.
O Ministério Público refere que “ … da prova colhida em inquérito resultam indícios suficientes da prática dos referidos crimes, que se farão constar da acusação que será deduzida adiante e que motivam a mesma…”.
O caso remonta ao ano de 2018, em que o PSD de Vila Franca do Campo denunciou ao Ministério Público a “Concessão de Exploração de Espaço Destinado a Restauração Rotunda dos Frades”, um processo que pecou pela falta de transparência, não tendo sido discutido e autorizado, quer em sede de Câmara Municipal, quer autorizado pela Assembleia Municipal.
Aquando da constituição de arguido, e consequente investigação dos arguidos, os vereadores do PSD e a Comissão Política de então entenderam dar um voto de confiança ao Presidente Ricardo Rodrigues e à sua vereação, o qual aventava da legalidade de todo o processo e da inexistência de qualquer favorecimento.
O PSD acusa Ricardo Rodrigues de continuar, ainda hoje, a lançar concursos sem autorização da Assembleia e no total desconhecimento da Câmara, fazendo-o por sua iniciativa própria.
O PSD diz que denunciou ao Ministério Público a “Concessão do Uso Privativo da Infraestrutura “Mercado do Peixe” localizada na Avenida Vasco da Silveira, Vila Franca do Campo, para exploração de estabelecimento de restauração “ por entendermos estar ferido de nulidades, uma vez que usurpou as competências quer da Câmara Municipal quer da Assembleia Municipal. Face à gravidade da situação, os vereadores e a Comissão Politica do PSD de Vila Franca do Campo entendem que o Presidente a Câmara Municipal, Dr.º Ricardo Rodrigues, e o vereador Carlos Pimentel, não têm mais condições políticas para garantir a confiança e estabilidade necessárias para continuar à frente dos destinos do Município. Encontrando-se acusados de crimes tão graves, deverão apresentar de imediato a sua demissão dos cargos que ocupam”.