O Bloco de Esquerda afirmou ontem em comunicado que “a Região vai poupar cerca de 5 milhões de euros no pagamento de juros à EDA no seguimento de uma proposta do Bloco de Esquerda aprovada no parlamento dos Açores em maio e concretizada hoje através de um comunicado do Conselho do Governo. Assim, passará a ser aplicada a taxa de juro de 4% em vez de 7%, um valor que o Bloco considerou inaceitável e lesiva do erário público”.
Em março, o Bloco de Esquerda denunciou a existência de uma taxa de juro de 7% que estava a ser aplicada às dívidas da Região à EDA, e que esta situação “era um privilégio que beneficiava os acionistas privados da empresa de eletricidade e prejudica o erário público”.
Em causa está o pagamento dos juros de mora de uma dívida de 6,5 milhões de euros à EDA referente a iluminação pública acumulada entre 2012 e 2020, mas também cerca de 20 milhões de euros que os hospitais estão a dever à EDA.
Em maio, “depois de enfrentar muita resistência por parte da administração da EDA, assim como do Governo e dos partidos que o suportam – que durante a análise da proposta em comissão consideraram que seria ilegal e imoral baixar a taxa de juro desta dívida – a proposta acabou por ser aprovada por unanimidade no parlamento”, refere o BE.
O Bloco de Esquerda “congratula-se com esta conquista, que vai permitir uma poupança de cerca de 5 milhões de euros aos cofres da Região no imediato, mas que irá continuar a permitir grandes poupanças no futuro também”.
O Bloco de Esquerda salienta que “sempre defendeu que era legalmente possível baixar esta taxa de juro e a posição que o Governo agora anuncia vem provar que aqueles que disseram o contrário, tentando desvalorizar a proposta, estavam errados”.
O Bloco de Esquerda considera, no entanto, que a Região “até podia ter ido mais longe nesta negociação, baixando o valor da taxa dos juros de mora para se aproximar do valor a que a EDA se financia na banca”.