1 – Uma doença profissional é aquela que resulta comprovada e diretamente das condições de trabalho e não do desgaste “normal” do organismo com o passar dos anos.
2 – A legislação (Dec. Regulamentar nº 76/2007) enumera uma Lista de Doenças Profissionais de onde se destacam as doenças provocadas por agentes químicos e físicos, doenças do aparelho respiratório, tumores, doenças cutâneas, doenças alérgicas e das mucosas, doenças infeciosas e parasitárias, doenças psíquicas, doenças da voz e doenças músculo-esqueléticas. Apesar da Lista ser exaustiva existem algumas doenças profissionais que não estão lá mas podem ser consideradas se devidamente fundamentadas.
4 – O Código do Trabalho (art. nº 283) refere que o trabalhador e os seus familiares têm direito à reparação dos danos causados por uma doença profissional, podendo conduzir a uma indemnização e ao pagamento das despesas com os tratamentos da doença. A responsabilidade pela reparação dos danos cabe à Segurança Social, no caso dos trabalhadores independentes e os do setor privado, enquanto no setor público essa responsabilidade é da Caixa Geral de Aposentações.
5 – No caso de suspeita de Doença Profissional o médico faz a participação para o Centro Nacional de Proteção contra os Riscos Profissionais (CNPRP) que depois elabora e confirma o diagnóstico, certifica a incapacidade e o eventual pagamento das prestações resultantes de uma doença profissional.
6 – Existem cerca de 3.000 casos de Doenças Profissionais por ano em Portugal. Como os Açores representam 2,5% do todo nacional, isso significa que devemos ter cerca de 75 casos por ano.
7 – As mulheres estão muito mais sujeitas às Doenças Profissionais que os homens. As profissões de maior risco são as seguintes: trabalhadores agrícolas e pescadores, construção civil, carpinteiros, motoristas (que fazem cargas e descargas), mineiros, empregadas de limpeza, artesãos, bordadeiras/costureiras, operadores de máquinas, secretárias, bailarinos e … enfermeiros.
8 –A maioria são lesões de esforço de repetição (LER) do sistema músculo-esquelético (tendinites, roturas, hérnias discais, lombalgias, etc.). É neste campo que tenho mais experiência.
9 - Os enfermeiros são uma profissão de risco e contam no seu “currículo” com lombalgias, cervicalgias, mialgias, tendinites, síndrome do túnel cárpico (LER) e perturbações do sono, fadiga crónica, stress e “Burnout” (em virtude da exigência do serviço e do trabalho por turnos).
10 –A prevenção das Doenças Profissionais é um constante desafio. Médicos do Trabalho, de Saúde Pública, de Medicina Geral e Familiar, empregadores, estado e sociedade devem estar unidos nesta luta. Na prevenção é que está o ganho…!!!
NOTA – Haja saúde. Haja saúde. Haja saúde.
* Médico fisiatra e especialista em Medicina Desportiva
António Raposo*