Foi aprovada ontem por unanimidade, a proposta do Chega que adapta aos Açores o Estatuto do Antigo Combatente conferindo aos açorianos que combateram ao serviço de Portugal, os mesmos direitos que os antigos combatentes residentes no continente e Madeira.
Na apresentação do Decreto Legislativo Regional, o deputado José Pacheco começou por prestar homenagem a todos os antigos combatentes, em especial ao seu pai, explicando que a nova legislação introduz alterações face às “particularidades insulares e autonómicas dos Açores”.
Adaptações que “vêm repor uma desigualdade de tratamento para todos os antigos combatentes, incluindo as suas viúvas e seus viúvos, residentes nos Açores”, perante os que residem em restante território nacional.
O diploma do Chega prevê que os antigos combatentes, bem como as suas viúvas e viúvos, que se encontrem em situação de sem-abrigo ou em situação de grave carência de habitação condigna tenham acesso preferencial na habitação social disponibilizada pelo Governo Regional, bem como no apoio ao arrendamento, do cuidador informal, apoio domiciliário e no acesso a estruturas residenciais para idosos.
“Além disso, aqueles que lutaram pela Pátria passam agora a ter total isenção no pagamento de taxas moderadoras do Serviço Regional de Saúde, sendo que aqueles que se encontrem incapacitados de forma permanente ou sejam portadores de doença rara e/ou crónica, tenham atendimento preferencial nos serviços de Saúde”, sublinha o Chega.
Ainda ao nível da Saúde, fica agora assegurado o apoio médico e psicológico aos antigos combatentes que, comprovadamente, tenham ficado afectados por perturbações do foro psicológico resultantes da guerra. Medida extensível ao cônjuge, filhos, viúvas ou viúvos, que padeçam de patologias relacionadas com o stress pós-traumático de guerra sofrido pelo antigo combatente.
“Trata-se de uma questão de justiça que os antigos combatentes tenham acesso preferencial a programas de apoio em Saúde, promovidos pelo Governo Regional, assim como a programas de apoio social, nomeadamente na área do apoio ao arrendamento, do cuidador informal e de apoio domiciliário, tendo também acesso preferencial nas vagas dos lares para idosos e centros de dia”, referiu José Pacheco.
O passe intermodal gratuito bem como o direito ao maior desconto aplicável no transporte marítimo de passageiros inter-ilhas, são também outras medidas introduzidas por este diploma.
Os antigos combatentes passam também a ter entrada gratuita em museus e monumentos regionais, assim como que seja disponibilizada gratuitamente pelo Estado a bandeira nacional à família para que os antigos combatentes possam ser velados com a bandeira de Portugal se esse for o seu desejo.
O diploma apresentado pelo Chega designa que, através da Liga dos Combatentes, seja providenciada a manutenção dos cemitérios e talhões de antigos combatentes, quer em Portugal quer no estrangeiro.
Depois de aprovado por unanimidade, José Pacheco transmitiu uma palavra de apreço a todos os antigos combatentes e elogiou o facto de “se ter reposto justiça, para estes homens e mulheres que lutaram pela Pátria”.
O deputado do Chega agradeceu ainda os contributos de outros partidos “para melhorar este diploma em prol dos antigos combatentes. A democracia também tem disto, quando precisamos de nos unir e de melhorar, estamos aqui e este é um exemplo que a Democracia vale a pena”, concluiu.