A União de Sindicatos de Angra do Heroísmo (USAH) apelou à intervenção das autoridades portuguesas para que a Força Aérea norte-americana deixe de pagar abaixo do salário mínimo na Base das Lajes, nos Açores.
“As autoridades portuguesas têm de fazer alguma coisa em relação a esta matéria. Em último caso, nem que sejam elas próprias a suportar a diferença. Algo tem de ser feito já no imediato”, afirmou o coordenador da USAH e do Sindicato das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comercio e Escritórios, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT/Açores), afectos à CGTP, Vítor Silva, numa conferência de imprensa em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira.
O dirigente sindical disse ter já solicitado uma reunião com o Vice-presidente do Governo Regional, Artur Lima, representante dos Açores na comissão bilateral permanente entre Portugal e os Estados Unidos da América (EUA).
Nos Açores, o salário mínimo tem um acréscimo de 5% relativamente ao nacional, estando fixado em 740,25 euros. Segundo o sindicato, desde 2021 que há trabalhadores portugueses ao serviço das Feusaçores, na Base das Lajes, na ilha Terceira, com salários abaixo do salário mínimo regional. Com o novo aumento no início de 2022, a diferença acentuou-se, havendo inclusivamente trabalhadores a receber abaixo do salário mínimo nacional (705 euros).
A tabela salarial das Feusaçores foi actualizada em Julho, mas os níveis mais baixos continuaram com valores inferiores ao salário mínimo em Portugal.
“Este ano, houve uma actualização de 2,2% o que é insignificante e faz com que haja categorias, segundo o que nós conhecemos, até abaixo do salário mínimo nacional, o que, em nosso entender, é até inconstitucional”, frisou Vítor Silva.
“Estamos a falar de trabalhadores que estão a receber 729,09 euros, quando o salário mínimo são 740,25. Já estamos a falar num valor significativo. Se, no próximo ano, o aumento for outra vez de 2,2%, esta diferença poderá já ser na ordem dos 60 ou mais euros”, acrescentou.
Os trabalhadores apresentaram queixa ao superior hierárquico no início de Setembro e apresentaram, esta Quinta-feira, queixa ao chefe de departamento, mas até que o processo chegue à comissão bilateral podem passar-se 13 meses, “no mínimo, se tudo correr bem”.
“Teremos de percorrer aquele autêntico calvário que é o processo de queixa até que chegue aos três níveis de resolução de conflito: no primeiro nível os dois comandos [português e norte-americano], no segundo nível a comissão laboral e no terceiro nível a comissão bilateral”, explicou o dirigente sindical.
Vítor Silva considerou que a situação é “ilegal” à luz do “direito internacional”, apelando a que as autoridades nacionais reivindiquem uma alteração do acordo laboral que imponha um limite mínimo igual ao salário mínimo regional, ou que retome a obrigatoriedade de aumentos salariais existente até 2009.
“Esta situação no futuro vai piorar cada vez mais, porque nos últimos anos houve apenas aumentos residuais, mas depois, em comparação, de 2009 a 2022, o salário mínimo aumentou 57%, o que faz com que cada vez mais níveis da tabela salarial vão sendo absorvidos pelo salário mínimo”, alertou.
Até 2009, os aumentos salariais na Base das Lajes tinham por base um inquérito salarial, que fazia a média dos aumentos das maiores empresas dos Açores.
Segundo o sindicalista, se esse método ainda estivesse em vigor, “teria havido aumentos salariais muito mais significativos e esta situação da aproximação do salário mínimo em relação à tabela salarial não era sequer tida em conta”.
“A remuneração da força laboral portuguesa é uma das poucas contrapartidas diretas para os Açores do estabelecimento desta força militar estrangeira no nosso território”, frisou, alegando que os salários dos trabalhadores portugueses representam “um custo insignificante” para os EUA.