A Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada enviou uma exposição ao Presidente do Governo Regional dos Açores, ao Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada e ao Comando da Polícia de Segurança Pública, na sequência de manifestações de preocupação por parte dos associados, com a situação de insegurança que se verifica no centro da cidade.
A referida exposição é do seguinte teor:
“A segurança e a limpeza dos centros históricos das cidades constituem elementos diferenciadores e muito relevantes para a dinamização da atividade económica, bem como para os seus utilizadores, quer sejam residentes, quer sejam turistas.
O que se tem vindo a registar no centro histórico de Ponta Delgada é o aumento crescente de insegurança, devido ao aumento de mendicidade, que, em muitos casos, se tem tornado agressiva.
Esta situação tem originado manifestações de muita preocupação junto desta Câmara, por parte da generalidade dos associados com atividade localizada no centro histórico da cidade –comércio, alojamento, restauração, serviços – que também exigem naturalmente medidas que ajudem a resolver estes assuntos, que estão a prejudicar direta e indiretamente os respetivos negócios.
São bem evidentes as situações que se verificam no centro da cidade de que se destacam a utilização por pessoas sem-abrigode espaços dos estabelecimentos para dormirem, acabando por os conspurcarem com lixo, desacatos entre mendigos e pessoas alcoolizadas e drogadas, insultos a transeuntes, alcoolizados e drogados deitados na rua, alguns sem roupa, mendicidade muito insistente e agressiva, consumo de bebidas alcoólicas na via pública, para além de invasão de espaços privados para consumo de droga. Acresce que algumas destas situações ganham ainda maior realce durante a noite, com o agravamento do ruído, importunando residentes e turistas e agravando o problema da colocação de lixo na via pública.
O que torna mais preocupante é o crescimento destas situações ao longo dos últimos anos, sem que se vislumbre a tomada de medidas para as resolver, ou então a ineficácia das que têm sido tomadas.
Reconhece esta Câmara a complexidade do problema. Há necessidade de intervenção a diversos níveis e de várias entidades, desde a área criminal à área social. No entanto, tal não pode continuar a ser a causa para a continuação da não adoção de medidas urgentes, que minimizem este problema. É importante uma atuação conjunta de diversas entidades, pois há pessoas que necessitam de ajuda e que devem ser ajudadas a saírem da situação degradante em que se encontram. Há, contudo, outras que desenvolvem atividades marginais, que devem ser reprimidas pelas autoridades competentes. Estas duas situações exigem respostas adequadas e diferenciadas.
Entende esta Câmara que é muito urgente e inadiávelque a autarquia, as forças de segurança e o Governo Regional atuem de forma conjunta, concertada e integrada, dentro das competências de cada entidade, de forma a alterar-se a situação, que se tem registado, face a linhas mal definidas de atuação, que leva à passagem de responsabilidades de uns para outros. Só atuando de forma integrada se poderá criar melhores condições de segurança e de atratividade no centro histórico para uma profícua coabitação de moradores, empresários e turistas.
Este é um problema que tem que ter respostas urgentes, para não sermos confrontados, a curto prazo, com uma situação incontrolada e agravada ao nível da segurança na cidade. Esta Câmara está disponível para ajudar a encontrar, no âmbito das suas competências, as melhores soluções para este assunto que muito está a preocupar as empresas”.