A ministra da Justiça disse que está previsto um reforço de guardas prisionais no país, mas não especificou quais as necessidades dos Açores, que visita até amanhã, alegando que esse levantamento está ainda a ser feito.
“Vamos continuar a fazer este reforço. Este ano já tivemos um concurso, já entraram. Neste momento, está a decorrer um outro concurso. Aquilo que se espera é que possam chegar onde forem encontradas as necessidades”, adiantou a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, à margem de uma visita ao Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira.
A ministra iniciou ontem uma visita de três dias aos Açores, em que passará por estabelecimentos prisionais e tribunais de cinco ilhas (Terceira, Pico, São Jorge, Faial e São Miguel).
Em frente ao estabelecimento prisional de Angra do Heroísmo, estava esta manhã um cartaz preto, assinado pelo Sindicato Nacional Corpo Guarda Prisional (SNCGP), que dizia “Os guardas continuam à espera”.
Questionada pela reivindicação de reforço de guardas nos Açores, a ministra disse que a visita servirá precisamente para fazer uma avaliação das necessidades.
“Estamos a recolher todos estes elementos, para podermos, de forma programada, conseguir reforçar os recursos humanos da Justiça”, afirmou.
Catarina Sarmento e Castro salientou que, nos últimos quatro anos, “entraram 400 guardas prisionais” para os estabelecimentos de todo o país.
“É um reforço para continuar, precisamente porque temos noção de que é preciso reforçar o acompanhamento, quer do ponto de vista dos guardas prisionais, quer também da reinserção, porque a reinserção é um fator determinante”, apontou.
Inaugurada em 2013 e alvo de “obras de melhoria”, em 2019, a cadeia de Angra do Heroísmo é “um estabelecimento prisional que se encontra em muito boas condições”, segundo a ministra.
Com capacidade para acolher 370 reclusos, o estabelecimento prisional tem atualmente cerca de 270, incluindo duas dezenas de mulheres.
Cerca de metade dos reclusos é de fora da ilha Terceira, sobretudo da maior ilha do arquipélago, São Miguel, onde o estabelecimento prisional tem infraestruturas mais antigas.
Em julho, o deputado do PSD à Assembleia da República Paulo Moniz enviou uma carta à Comissária Europeia dos Direitos Humanos a pedir “atenção prioritária das instâncias europeias” para as condições “indignas” na cadeia de Ponta Delgada.
O parlamentar descrevia que, “num estabelecimento insalubre, desadequado e sobrelotado, vivem 166 reclusos, onde poderiam estar no máximo 141”.
Questionada sobre o assunto, a ministra garantiu que a cadeia de Ponta Delgada não está, atualmente, sobrelotada.
“Neste momento, não temos sobrelotação de estabelecimentos prisionais no país”, frisou.
Catarina Sarmento e Castro rejeitou que a deslocação para outra ilha seja um entrave à reinserção social.
“Os Açores, apesar da insularidade, funcionam bem em rede”, afirmou, acrescentando que é preciso garantir que os reclusos “possam continuar a ter o acompanhamento” de reinserção profissional quando regressam à sua ilha de residência.
“Por exemplo, quando estão a frequentar um curso de formação, essa formação, quando for interrompida, porque há uma libertação, que possam continuar essa formação”, explicou.
A ministra da Justiça adiantou ainda que os julgados de paz deverão ser implementados nos Açores, com recurso às novas tecnologias, com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“Os julgados de paz permitem resolver causas de baixo valor de uma forma muito célere. Era muito importante, por exemplo, que nós pudéssemos instituir aqui – e essa é uma das nossas prioridades – julgados de paz”, avançou.