O Presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) manifestou satisfação pelas verbas a receber em 2023 pelas autarquias por via do denominado IVA do turismo, que atinge os 1,1 milhões de euros.
Em declarações aos jornalistas após uma reunião com o Presidente do Governo Regional a propósito da elaboração das antepropostas de Plano e Orçamento para 2023, José António Soares considerou a transferência do denominado IVA do turismo “positiva, uma vez que irá permitir receber 1,1 milhões de euros a distribuir por todos os municípios”.
O Presidente da AMRAA foi hoje recebido, em Ponta Delgada, pelo Presidente do Governo dos Açores, o social-democrata José Manuel Bolieiro, tendo em vista o Plano e Orçamento para 2023, que devem ser discutidos em Novembro na Assembleia Regional.
Em Maio, o Presidente do Governo Regional referiu ia propor a “participação do poder local dos Açores nas receitas do chamado IVA turístico”, por via do Parlamento, uma solução que “permite passar essa receita turística como receita para o poder local”.
Segundo informação disponibilizada pelo Executivo, o Governo Regional pretendia afectar aos municípios “um valor fixo, anual, de 7,5% da receita total do IVA cobrado na Região, nos sectores do alojamento, restauração, comunicações, electricidade, água e gás”.
Na ocasião, Bolieiro indicou que a transferência ia representar um “valor superior a 1,2 milhões de euros” para as autarquias.
“[Vamos] assegurar um pagamento retroativo, cerca de um 1,1 milhões relativo às receitas de 2020 e 2021. Também com uma negociação, como fizemos com a taxa variável do IRS, para pagar esses retroativos, mas depois, a partir do Orçamento do Estado e com a receita relativa a 2022, passa a ser uma transferência direta para os municípios”, acrescentou.
José António Soares reiterou a necessidade de as autarquias beneficiarem de 160 milhões de euros no âmbito do novo quadro comunitário de apoio 2030.
O dirigente da AMRAA pretende ver potenciados os contratos técnicos de cooperação com o poder local que “venham a surgir no futuro”.
O autarca reconhece que se “vivem alguns momentos de instabilidade” devido ao conflito na Ucrânia e à inflação, pretendendo a AMRAA pretende ser um “parceiro de estabilidade dos Açores” neste cenário.