A preparação do orçamento regional está em marcha. Ao trabalho técnico inerente à elaboração dos documentos provisionais a serem aprovados (sim, serão aprovados!) em novembro na Assembleia Regional, junta-se a habitual audição dos diversos parceiros sociais e partidos políticos. Numa final de uma dessas audições, e segundo nota oficial publicada no portal do Governo, o Senhor Presidente do Governo garantiu que os documentos vão representar um “endividamento líquido zero”, numa “gestão criteriosa da despesa com otimização dos recursos financeiros disponíveis”. E continuou, num estilo linguístico muito próprio, afirmando que o “diálogo social democrático” mantido com os parceiros resultou num “consenso alargado” sobre e numa “proposta de orientação estratégica partilhada” que assenta no princípio que à crise pandémica, económica, da guerra e da inflação “não se deve juntar uma crise artificial de caráter político.” Dado o recado, o qual tem lá no fundo aquela pontinha de vitimização que seria explorada até ao máximo e que faz com que a oposição até salte determinadas folhas do Estatuto Político-Administrativo e Regimento da Assembleia, Bolieiro aproveitou para puxar dos galões e lembrar que medidas “como a descida dos impostos ao limite máximo” ou “os encargos com a Tarifa Açores” serão mantidas com o Plano e Orçamento para 2023. Ora, isto que acabei de citar foi dito no mesmo dia e momento em que Bolieiro também admitiu que não se pode excluir a necessidade de rever o Plano e Orçamento de 2023 para mitigar as consequências da crise que assola famílias e empresas. Concretamente, o Senhor Presidente referiu o seguinte e cito: “Procurarei sempre ter documentos provisionais de acordo com uma estabilidade estrutural, mas há contingências de economia mundial e europeia que podem alterar os pressupostos. E é óbvio que a exigência e as técnicas de planeamento vão determinar, caso assim seja, que possamos, eventualmente revisitar o que foi o Plano [de 2023] para adaptar a novas condições.” E ainda fez questão de dizer que “esse não será um objetivo”, mas reconheceu que não se pode “excluir a necessidade de rever [o Plano] de acordo com a realidade que hoje é meramente expectável, mas não factual”. Numa altura em que se está a ultimar o Orçamento e Plano para 2023 e que os indicadores apontam para enormes dificuldades para as famílias e empresas num futuro próximo, confesso que não percebo este tipo de atuação. E até me recordei de uma determinada máxima. Sabem quem dizia “mais vale excesso de prudência do que negligência na ação”? Espero que ainda se vá a tempo de evitar um Plano e Orçamento com demasiada negligência… E por falar em atos ou declarações pouco compreensíveis, o PS lembrou-se de alertar para o atraso nas obras do porto de Ponta Delgada. Enfim…
*Jurista
Hernani Bettencourt*