Os empresários do setor turístico e os municípios dos Açores manifestaram-se contra a aplicação de uma taxa turística no arquipélago, aprovada pelo parlamento em abril para entrar em vigor a 1 de janeiro de 2023.
“Esta taxa não nos serve! Estamos a três meses da entrada em vigor e não há nenhuma plataforma para que possamos aplicar essa taxa aos nossos clientes”, queixou-se João Pinheiro, representante de uma associação de alojamento local, que é também um dos primeiros subscritores de uma petição entregue na Assembleia Legislativa Regional a exigir a “revogação imediata da taxa turística”.
O parlamento dos Açores aprovou em abril, por proposta do PAN, a criação de uma taxa turística regional, no valor de um euro por dormida (dois euros para os turistas que chegam à região em navios de cruzeiro), a partir de 1 de janeiro de 2023.
A proposta foi aprovada com 28 votos a favor, do deputado do PAN, PS, BE e deputado independente, ao passo que PSD, CDS-PP, PPM, IL e Chega votaram contra.
O empresário, ouvido pela Comissão de Economia do parlamento açoriano, entende que esta taxa “não é de fácil aplicação”, além de poder gerar “mais burocracia” na atividade de alojamento no arquipélago, a qual deve estar mais preocupada em “receber bem os turistas” e não em cobrar-lhes mais um imposto.
Raquel Franco, representante da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, também ouvida pelos deputados, na condição de peticionária, considera que a taxa turística vai gerar uma “qualificação negativa para o setor”.
Defende, em alternativa, que sejam aplicadas tarifas de acesso a pontos turísticos, como acontece com a Poça da Dona Beija, o ilhéu de Vila Franca e a Caldeira Velha, em São Miguel, ou a subida à montanha do Pico.
Já Andreia Pavão, representante da Associação Hoteleira de Portugal, também subscritora da petição entregue no parlamento com mais de 350 assinaturas, refere que “não faz sentido” a criação de uma taxa turística sem qualquer contrapartida.
Os empresários recordam que o setor está ainda “fragilizado” pelos efeitos da pandemia e da guerra na Ucrânia e também agora pelo aumento da inflação, pelo que a taxa turística seria um “sinal errado e negativo para o destino Açores”.
Alexandre Gaudêncio, vice-presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA), também manifestou a sua discordância em relação à criação de uma taxa turística regional, defendendo, que cada autarquia deve ter autonomia para aplicar uma “taxa turística municipal”.
“Não faz qualquer sentido uma taxa turística regional. Os municípios é que deviam ter a liberdade para aplicarem taxas turísticas municipais, como acontece pelo país fora”, realçou o autarca social-democrata, durante a audição parlamentar.
A Comissão de Economia da Assembleia Legislativa dos Açores tinha previsto ouvir também a secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, que já manifestou publicamente a discordância em relação à taxa turística nos Açores, mas a audição foi adiada para 26 de outubro.