O deputado do Chega no Parlamento açoriano manifestou “muita satisfação” com o apoio à natalidade criado pelo Governo Regional, defendendo que a exclusividade do uso dos 1.500 euros por nascimento nas farmácias pode “evitar alguma fraude”.
Em conferência de imprensa na sede da Assembleia Legislativa em Ponta Delgada, José Pacheco, que tem um acordo de incidência parlamentar com a coligação de Governo, notou que a medida apresentado na Quarta-feira pelo Governo “é do Chega”, era “uma das condições” para aprovar o Orçamento Regional de 2022 e para “as coisas puderem avançar” quanto ao Orçamento de 2023.
“Obviamente, queremos que o apoio chegue a todos os açorianos [a medida anunciada restringe-se aos 12 concelhos que apresentaram uma quebra populacional acima dos 5% nos últimos censos]. Vamos estar um ano a fazer esta análise. Tínhamos dúvidas quanto a ser nas farmácias, mas percebemos que assim ia evitar alguma fraude – o dinheiro ia ser usado de forma abusiva, não para as crianças mas para os pais, naquilo que quisessem comprar”, observou.
O Vice-presidente do Governo Regional apresentou na Quarta-feira o programa Nascer Mais, que se traduz “na disponibilização de um ‘plafond’ de 1.500 euros a utilizar em qualquer farmácia da Região, para a aquisição de um conjunto de produtos e bens destinados à promoção do bem-estar da criança”.
José Pacheco indicou que já foram equacionadas alternativas ao uso exclusivo da verba nas farmácias e que já existem “outras soluções”, mas o programa vai ser analisado durante um ano para “perceber se funciona ou não e o que precisa melhorar”.
Por agora, o deputado considera que “o facto de ser nas farmácias é positivo”.
“Queríamos ter a certeza de que o dinheiro era usado em prol das crianças. Sempre foi o nosso propósito e, sendo nas farmácias, é muito mais fácil de fiscalizar e o dinheiro não ser mal usado”, afirmou.
Quanto à restrição da medida aos 12 concelhos que perderam população, o parlamentar admitiu não ser o que se pretende “no futuro”.
“Mas, como projeto-piloto, vai ao encontro do que pedíamos. Queremos que todos os açorianos tenham direito”, explicou.
Sobre o próximo Orçamento Regional, a ser debatido no Parlamento em Novembro, José Pacheco explicou que há novas reivindicações e negociações para a aprovação do documento.
“O Governo já anunciou uma das reivindicações do Chega [para o Orçamento de 2023]. Os açorianos que beneficiam do Complemento Regional de Pensão, o chamado ‘cheque pequenino’, vão ter um aumento de 15%”, indicou.
Além disso, o Chega reivindica o ‘cheque saúde’ e está “a negociar uma série de outros aspectos”.
Quanto ao ‘cheque saúde’, “está negociado com o Governo a inclusão, no Orçamento, da verba” necessária e “a legislação está pronta e vai ser apresentada em breve”.
A ideia é que, quando “não se cumprirem os prazos” relativos à prestação de cuidados de Saúde no Serviço Regional, a Região “passa a dar um ‘voucher’ ou a fazer o pagamento directo no privado”.
“Não podemos ter uma saúde para ricos e para pobres, que não tem outro remédio senão esperar. E quem vai ao privado, porque tem dinheiro, paga duas vezes – paga no privado e também paga o Serviço Regional de Saúde (SRS)”, disse.
O Chega/Açores avisou, a 15 de Setembro, que tem feito “propostas razoáveis” ao Governo Regional para o Orçamento Regional de 2023, notando que “não faz chantagem, apresenta soluções”, e admitiu que “não há nada” se o partido não for ouvido.
Sobre as propostas concretas que podem determinar o sentido de voto do Chega no Orçamento Regional de 2023, José Pacheco referiu o chamado ‘cheque pequenino’, ou seja, o Complemento Regional de Pensão e “uma novidade, o ‘cheque saúde’”, para combater os atrasos nas consultas e cirurgias no Serviço Regional de Saúde.
O deputado referiu ainda a necessidade de apoiar os trabalhadores, que “não recebem apoios como os subsidiodependentes”, mas não quis especificar qual a medida em concreto em debate nas negociações com o Governo.
“Não vou concretizar porque ainda não estamos em fase de diálogo e conversa”, justificou.
“Temos de nos focar nos açorianos que não vivem à custa do Estado, nos pagadores, que já começaram a ser pobres e não recebem os apoios que outros recebem. Os apoios devem ser justos para quem precisa. Quem não quer trabalhar… não contem comigo”, frisou.