O Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA) exigiu, após uma reunião com o governo açoriano, a manutenção dos postos de trabalho na Azores Airlines, afirmando que a privatização da companhia “não defende os interesses regionais”.
“Quanto à intenção declarada de privatizar a Azores Airlines, reiterámos que não concordamos, e exigimos ao Governo Regional que, em qualquer situação, o interesse regional, os postos de trabalho e os direitos dos trabalhadores, têm de ser absolutamente assegurados”, defende o sindicado em comunicado enviado às redações.
O Governo Regional revelou em novembro que o concurso público para a privatização da Azores Airlines, a empresa do grupo SATA responsável pelas deslocações para fora do arquipélago, arranca a 01 de janeiro de 2023, no âmbito do plano de reestruturação aprovado pela Comissão Europeia.
O SITAVA avança que esteve reunido com os secretários regionais do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas e das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Berta Cabral e Duarte Freitas.
Segundo o sindicato, os membros do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) reiteraram que a privatização daquela companhia do grupo SATA é uma “exigência” da Comissão Europeia.
“É entendimento do SITAVA que o processo de privatização da Azores Airlines, que o Governo pretende agora recuperar, não assenta em qualquer racional económico, e não defende os interesses regionais nas suas várias dimensões, quer económicas quer sociais”, lê-se na nota de imprensa.
O sindicato considera que a alienação vai sujeitar a empresa “apenas à lógica do lucro, deixando para segundo plano os direitos dos trabalhadores” e dos açorianos.
O SITAVA critica o conselho de administração do grupo SATA, presidido por Luís Rodrigues, por defender a privatização da companhia.
“Lamentamos também que seja o próprio conselho de administração afinando pelo mesmo diapasão, que venha agora chantagear com a sobrevivência da empresa para defender a privatização, depois de terem sido os trabalhadores, com a sua disponibilidade e sacrifício, a salvá-la”, afirma.
O sindicato lembra que, na “história recente” de Portugal, “nenhum processo de privatização resultou em vantagens para o país e para os trabalhadores”.
A 05 de dezembro, o SITAVA manifestou preocupação com a “destruição dos postos de trabalho” da Azores Airlines, companhia do grupo SATA que tem prevista para 2023 a privatização da maioria do capital.
A Comissão Europeia aprovou em junho uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea açoriana, de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais.
A verba aprovada divide-se em empréstimos diretos de 144,5 milhões de euros e assunção de dívida de 173,8 milhões de euros, num total de 318,25 milhões de euros a converter em capital próprio, e em garantias estatais de 135 milhões de euros concedidas até 2028 para financiamento facultado por bancos e outras instituições financeiras.
As dificuldades financeiras da SATA perduram desde pelo menos 2014, altura em que a companhia aérea detida na totalidade pelo Governo Regional começou a registar prejuízos, agravados pelos efeitos da pandemia de covid-19.
Em junho de 2020 foi anunciado que o Governo dos Açores (então liderado pelo PS) iria abandonar a segunda tentativa de privatização da Azores Airlines, depois de um primeiro concurso ter sido anulado em novembro de 2018.