O PAN/Açores apresentou um projecto de decreto legislativo para a criação de uma eco-taxa marítima a ser aplicada aos passageiros de navios de cruzeiro que cheguem à Região, anunciou o partido, numa nota de imprensa enviada às redacções.
De acordo com o PAN, com esta proposta pretende-se que a eco-taxa tenha “o valor unitário de 3 euros por passageiro, cujo montante será canalizado para o financiamento de utilidades geradas com actividades relacionados com o sector turístico, com especial enfoque nas zonas de maior procura e afluência turística”.
O partido defende ainda que este projecto pretende canalizar a “verba para o apoio a projectos de entidades, públicas ou privadas, que tenham como objectivo a preservação ambiental”.
Para justificar a proposta, o partido aponta que o turismo de cruzeiro “é, comprovadamente, uma fonte de poluição aérea, marítima e terrestre, com forte pegada ecológica”.
“Os navios de cruzeiro, apesar de representarem uma pequena percentagem da indústria naval global, são um dos mais poluidores, sendo responsáveis por cerca de 24% de todos os resíduos originários da navegação marítima e pela emissão de gases de efeito estufa. Só em 2018, e em referência aos portos da União Europeia, os navios de cruzeiro emitiram mais de 139 toneladas de CO2”, alertou o partido, tendo apontado também para a existência de ““potenciais riscos para o bem-estar da saúde humana e animal”, assim como “a pressão exercida” no património natural e “o impacto gerado nas comunidades locais, com a expansão desta actividade”.
O partido afirma que “apesar dos riscos já documentados, e ainda que se assuma empenhado em apostar no turismo sustentável”, o Governo Regional tem vindo “a promover e consolidar a Região como local atractivo para este segmento de turismo, com resultados claros no aumento do número de escalas, que atingiu este ano o recorde de 200 aportagens”.
Para Pedro Neves, citado no comunicado, “a indústria dos navios de cruzeiro carece de uma reconversão para se adaptar às metas de sustentabilidade na descarbonização, mas até esse momento chegar é necessário impor outros mecanismos”.
Deste modo, o partido entende que apesar dos “ganhos económicos” gerados por este sector, é necessário minimizar o impacto da pegada turística e “preservar e proteger a biosfera e biodiversidade”, conseguindo manter os níveis de qualidade da oferta e a sustentabilidade ambiental, que “poderá ser conseguida, ou pelo menos, potenciada, com a criação desta tributação”.
“Com a criação desta eco-taxa queremos minimizar o impacto da carga turística na preservação do património natural e o esforço para a despesa pública, delegando em quem nos visita também esta responsabilidade de contribuir para a sustentabilidade ambiental do nosso destino”, defende Pedro Neves.