A Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores, através da Direcção Regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social em articulação com o Instituto da Segurança Social dos Açores (ISSA), procedeu ao pagamento das primeiras quantias das bolsas de estudo e do apoio ao pagamento de propinas.
No ano lectivo em curso, foram contemplados 300 estudantes com bolsa de estudo, dos quais 111 já tinham sido beneficiários no ano passado e 189 receberão este apoio pela primeira vez.
No final deste ano, já foram processados €412.500,00 respeitantes às primeiras duas tranches, sendo que, ao longo de 2023, serão pagas outras duas no valor de €687,50 a cada estudante. Deste modo, no final do ano lectivo 2022/2023, o valor total do apoio concedido aos 300 estudantes beneficiários de bolsa de estudo será de €825.000,00.
Relativamente ao apoio destinado ao pagamento de propinas, foram abrangidos 893 estudantes, tendo sido despendido €207.470,69, o que representa €232,33 por cada aluno.
De acordo com Artur Lima, Vice-presidente do Governo Regional, tanto as bolsas de estudo, como o apoio ao pagamento de propinas constituem “mecanismos de apoio imprescindíveis” para que os “jovens possam estudar no ensino superior”, diminuindo o “peso das despesas junto das suas famílias”.
“Estamos a falar num investimento global de €1.032 470,69, que fica no bolso das famílias açorianas”, observou.
Segundo o responsável pela área social, o Governo Regional está a “contribuir para a democratização no acesso à universidade” e a “dotar os jovens açorianos das mesmas oportunidades” para, com “base no seu mérito”, poderem “conquistar um futuro de sucesso”.
“O XIII Governo Regional dos Açores cria e executa políticas fundamentadas no humanismo e na justiça social”, defendeu.
A 4 de Outubro de 2021, o Vice-presidente do Governo anunciou a criação de dois novos programas de apoio ao ingresso e permanência de estudantes açorianos no Ensino Superior.
Na altura, o governante indicou que o “estímulo ao ingresso e frequência no ensino superior é um objectivo estratégico da governação regional”, referindo que a intenção é que “os jovens tenham as condições necessárias para poderem, pelo seu mérito, trabalho e dedicação, qualificarem-se na universidade e poderem regressar à sua ilha”.
No ano lectivo transacto, 150 estudantes foram abrangidos pelas bolsas de estudo, sendo que o valor total do apoio ascendeu aos 412 mil euros.
Por sua vez, quanto ao apoio ao pagamento de propinas, que representou o valor referente a 1/3 do montante da propina do Ensino Superior, foram contemplados 582 estudantes, tendo sido despendido 135 mil euros.
O Programa de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), visa apoiar os estudantes do ensino superior, em situação de dificuldade ou carência económica, sendo que, anualmente, é estabelecido o número de bolsas a atribuir.
O Programa de Apoio ao Pagamento de Propinas a Estudantes do Ensino Superior tem o intuito de apoiar o pagamento de propinas aos estudantes do ensino superior através de concessão de um apoio, anual, equivalente a um terço do valor máximo da propina no ensino superior público, destinando-se tanto às famílias mais vulneráveis socialmente, como às famílias de classe média.