Diário dos Açores

Autonomia Preguiçosa

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Peixe do meu quintal

As autonomias de qualquer estado de Direito por esse mundo fora, são descentralizadas o mais possível, ficando os governos centrais com o mais restritivo mas, não menos importantes poderes. A Defesa Nacional, os Assuntos ou Negócios Estrangeiros e pouco mais. A confiança mútua que deve existir, por princípio, entre o estado nacional e o estado regional, permite uma governança de indispensável diálogo para o bem-estar de ambas as partes, mas principalmente para a parte governada, já que o governo central tem sempre a faca e o queijo na mão constitucional e quase sempre financeira.
Muitas das atividades e serviços públicos podem e devem ser regionalizados e se tal ainda não acontece, é em grande parte por culpa e preguiça dos deputados e partidos políticos. Tanto os deputados que representam os estados regionais da Madeira e dos Açores em São Bento, como e principalmente, todos os deputados dos parlamentos regionais, que tardam em cumprir o estipulado e escarrapachado na Constituição da República Portuguesa.
São dezenas as estruturas que podem ser regionalizadas mas, irónica e cinicamente, serve aos dois lados não tocar em nada e deixar tudo na mesma. Para Lisboa, quanto menos Autonomia pedirem, melhor o controlo e a prática do saudoso colonialismo, que pode continuar a ser feito ao gosto da maioria da ignorância parlamentar lisboeta.
Para os Arquipélagos, quanto menos poderes se pedir, mais Lisboa vai pagando e menor é o cansaço político regional. A preguiça abunda na política regional, em termos de produção legislativa, ação e iniciativa com resultados autonómicos visíveis. Tudo o que temos, é uma cada vez maior dependência dos poderes centrais e uma quase nula reivindicação de poderes exarados na Constituição. Parece que são avessos em dispersar dinheiros para maior governabilidade regional. Preferem - isso sim - distribuir (e pagar) lugares e tachos inventados para afilhados, patrícios, primas e compadres, etc.
E por outro lado, pensam: “para quê desenvolver ou avançar com as Autonomias, se o Povo amorfo e dormente nada exige?”.
Os diversos casos que ultimamente acontecem nos membros muito mal escolhidos do governo de António Costa e que terminam com demissões sob pressão pública através da comunicação social independente, demonstram quão frágil é o sistema a que garbosamente chamamos Democracia.
A espreita dos extremistas é constante e continuará a ganhar terreno, se a política partidária que governa não mudar de rumo e entrar numa de transparência para com tudo o que fazem.
E só agora, depois de tantos anos e de casos e casinhos, António Costa entra com uma Comissão (mais uma) para investigar todos aqueles que possam ser nomeados para o governo, afim de se verificar com antecedência se a sua folha está convenientemente limpa de trapalhadas que possam salpicar o partido e o governo.

José Soares *

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