O Presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), João Cadete de Matos, afirmou, em Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, a solução de amarração proposta para os cabos submarinos, que dá entrada em primeiro lugar na ilha Terceira, é a que “dá mais vantagem” à Região.
“Relativamente aos Açores, a amarração proposta é a que dá mais vantagem aos Açores e ao país no seu conjunto”, assinalou o responsável, quando respondia a questões levantadas por Carlos Pereira, do Partido Socialista.
O socialista abordou o Presidente da ANACOM sobre a “controvérsia com o desenho da amarração dos cabos, nomeadamente entre a Terceira e São Miguel”, referindo que “São Miguel tem muito mais tráfego” e questionando onde surgiu o desenho, quais as razões para adoptar o modelo, pondo em causa a adaptação à realidade açoriana, e será benéfico para a região.
A solução actual para o cabo submarino que liga os Açores ao Continente (CAM – Continente, Açores, Madeira) dita que as ligações passam a ter amarração directa, em primeiro, na Terceira, seguindo para São Miguel, e só depois para o continente.
João Cadete de Matos referiu que esta é a melhor solução por diversas “razões”, sendo que, “do ponto de vista técnico, esta amarração não tem qualquer impacto técnico para o serviço prestado por esse cabo”.
“Trata-se de uma questão de segurança, porque há uma redundância em duas ilhas distintas, permitindo que caso haja um acidente no cabo do anel CAM, a ilha Terceira dê condições equivalentes a São Miguel pela amarração inter ilhas”, assinalou, acrescentando o “facto de o cabo ficar a atravessar duas placas tectónicas distintas”, algo que também providencia outras condições de segurança à região.
“A questão de duas amarrações é fundamental. Estando as duas em São Miguel estariam, digamos assim, expostas ao mesmo risco. Na nossa percepção há aqui um ganho em termos científicos e em termos sensoriais”, esclareceu João Beleza Vaz, Director da Delegação da ANACOM nos Açores, também presente na Comissão.
João Cadete de Matos declarou que aquilo que está em causa, do ponto de vista da ANACOM, “é encontrar a solução que compensa mais ao conjunto do país e dos Açores”, sendo que a opção a ser seguida “é a que dá maior resiliência, quer para São Miguel, quer para o conjunto dos Açores”.
O Presidente da Anacom garantiu, por outro lado, que a Altice Portugal afirma estar “em condições de manter as operações actuais” dos cabos submarinos até final de 2028.
“A empresa Altice Portugal confirmou-nos por escrito este mês que se mantinha válido (...) e que nesta audição podia transmitir aos senhores deputados que essa informação se mantinha absolutamente válida, isto é, o que foi transmitido em 2019 e em 2021 pela empresa Altice”, que iria garantir as ligações dos cabos até os novos estarem concluídos, disse.
“Para nós é muito importante” esta “garantia que temos da empresa que presta serviços” a dizer que não vai deixar de o fazer, salientou João Cadete de Matos.
Na audição, o Presidente da Anacom recordou que o grupo de trabalho identificou em 2019 a necessidade de haver uma sobreposição entre o novo anel e o actual, para garantir que tudo funciona nas melhores condições. “Significa que dispomos ainda de dois anos, pelo menos até ao final de 2028, em que a Altice assumiu esse compromisso de dispor dos contratos de manutenção e de dispor de todo o equipamento necessário para reparar qualquer avaria”, acrescentou João Cadete de Matos.
Paulo Moniz reivindica preços iguais
O deputado à Assembleia da República Paulo Moniz defende que “os preços das telecomunicações devem ser igualados entre o continente e os Açores”, isto tendo em vista “o futuro contrato de concessão entre o Governo da República e a IP Telecom para o novo sistema CAM para as regiões autónomas”, alertou.
O social-democrata fala mesmo “numa questão de justiça”, uma vez que “pode chegar-se a uma poupança de mais de 14 euros por mês, para cada família, se houver esse cuidado aquando da substituição do sistema CAM, que liga o continente aos Açores e à Madeira”, frisou, durante a audição do Presidente da ANACOM na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação.
“Não está em causa se o sistema vai ou não ser substituído, porque isso terá de acontecer obrigatoriamente, mas sim garantir que o consumidor final, nos Açores, vai pagar tarifas iguais às do continente, assim como assegurar que os operadores que actuarem nesse sistema tenham preços competitivos entre si”, explicou.
O deputado açoriano diz que “cabe assim à ANACOM exercer o seu papel de regulador na concessão do novo sistema CAM para as regiões autónomas, encontrando uma solução para responder ao preço final do consumidor, de modo a acabar com a atual marginalização a que são sujeitos os Açores, que não têm acesso a todo os serviços que os operadores disponibilizam no continente”.
Segundo Paulo Moniz, “nada garante que esse novo sistema permita que tenhamos uma oferta comercial de telecomunicações igual à do restante país”, ou seja, “estamos perante um risco óbvio, o que é muito grave, pois caso não seja tomada agora uma atitude, os açorianos não terão qualquer benefício, de nada lhes servindo o abaixamento que tem ocorrido, pois a competitividade da oferta vai ser inexistente”, avançou.