“Este tema é urgente e é função do Governo fazer esta fiscalização”, disse o deputado José Pacheco na Comissão de Economia, nas audições sobre o Projecto de Resolução que recomenda ao Governo a aplicação do Regime Jurídico de Preços.
José Pacheco garantiu que o Chega não tem nada contra as margens de lucro, “é assim que as empresas devem funcionar”, mas sim contra as margens de mais de 80% “que não chegam aos produtores e são os açorianos que estão a pagar a mais”.
Falando aos deputados da Comissão de Economia, o Chega explicou que avançou com este Projecto de Resolução devido às várias queixas que tem recebido por parte dos açorianos “que se apercebem da inflação e queixam-se das margens vergonhosas e exageradas dos produtos”.
E acrescenta que a maioria das denúncias chega de produtores “que denunciam que estão a assumir custos devido à guerra e à especulação, e as grandes superfícies comercializam alguns bens essenciais com margens superiores a 80%. É o produtor que fica prejudicado e não recebe essa verba”, denunciou.
Neste sentido, José Pacheco considera que há urgência em fazer cumprir a lei, que já existe, alterando o regime de fixação de preços dos diferentes bens, e “fico satisfeito que o Governo diga que já está a ser implementado um mecanismo de acompanhamento na Região”.
O Chega entende que este é um tema urgente e que é função do Governo fazer a fiscalização dos preços para que se travem margens especulativas de lucro, dando exemplo de um produtor de ovos que vê os seus produtos serem comercializados nas grandes superfícies com margens de 80% “e é acusado de querer enriquecer, quando na verdade são as grandes superfícies que põem essas margens”.
Logo, esse controlo tem de ser feito pelo Governo “porque o que está em causa é o povo açoriano e não as politiquices”, referiu José Pacheco que lembrou que na Assembleia Regional foi aprovada em Maio uma iniciativa semelhante por parte do Bloco de Esquerda.
Na Comissão de Economia, a propósito desta iniciativa do Chega, foram ouvidos o Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, o Presidente da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, Mário Fortuna, e o Presidente da ACRA - Associação de Consumidores da Região Açores, Mário Reis, que, no geral, concordaram com a recomendação ao Governo emanada pelo Chega.