O deputado à Assembleia da República Paulo Moniz defende o estabelecimento de um acordo bilateral Portugal-Bermudas para o reconhecimento mútuo de cartas de condução automóvel, “uma carência que continua a afectar um número elevado de açorianos e filhos de açorianos”.
O social-democrata questionou, numa pergunta escrita, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, apontando que “há muitos açorianos e filhos de açorianos que obtiveram a licença de condução nas Bermudas, e continuam a necessitar de obter uma nova carta de condução quando regressam aos Açores”.
Tal obrigatoriedade decorre do facto dos títulos de condução emitidos nas Bermudas não serem válidos em Portugal, porque não se encontram abrangidos pela Convenção de Genebra sobre Trânsito Rodoviário de 1949, nem pela Convenção de Viena de 1968.
Paulo Moniz sublinha que houve um desenvolvimento recente, por parte do governo da Bermuda, “que criou o enquadramento legal para que os cidadãos portugueses com carta de condução válida para condução em Portugal, o poderem utilizar para aluguer de viaturas aquando da visita às Bermudas”.
Segundo o deputado açoriano, “esse parece ser o primeiro passo concreto em termos de reciprocidade, e abre a porta a idêntica vantagem concedida aos nacionais das Bermudas possuidores de título de condução válido emitido pelas Bermudas em visita ao nosso país”.
Para tal, “é preciso que o governo português, ao abrigo do princípio da reciprocidade, se mostre disponível para criar a mesma facilidade aos portadores de carta de condução válida nas Bermudas, que pretendam aluguer carro em Portugal”.
Paulo Moniz destaca também “a notória vantagem económica, em particular para os Açores, pelos muitos problemas sentidos, a este nível, por açorianos e filhos de açorianos que regressam das Bermudas”, concluiu.