O líder do PS/Açores, Vasco Cordeiro, apelou ao Governo Regional para corrigir os programas de apoio ao crédito habitação (CreditHab) e de aumento dos salários (Mais) para os tornar “mais transparentes”, “justos” e “eficazes”.
“A bem das famílias, a bem dos trabalhadores açorianos e das empresas açorianas, que o governo corrija o mais rapidamente possível essas duas medidas. Corrija quer o programa Mais, quer o CreditHab, de forma a que sejam mais transparentes, mais justos e mais eficazes”, afirmou.
O presidente dos socialistas açorianos, que presidiu ao Governo dos Açores entre 2012 e 2020, falava no concelho da Povoação, ilha de São Miguel, na abertura das jornadas parlamentares do partido.
Vasco Cordeiro realçou que o PS concorda com as “ideias” das duas iniciativas, mas alertou para “inabilidade” das medidas.
Critérios apertados para as famílias
Em causa estão o CreditHab, formalizado pelo Governo Regional a 22 de fevereiro para compensar as famílias afetadas pelo aumento das taxas de juro do crédito à habitação, e o programa Mais, destinado a incrementar o salário base dos trabalhadores por conta de outrem, publicado em Jornal Oficial a 10 de fevereiro.
Sobre o CreditHab, Vasco Cordeiro alertou que o Governo Regional exige que as “famílias tenham de gastar pelo menos 50% do seu rendimento mensal na satisfação da prestação de crédito à habitação” para aceder ao apoio.
“O Governo Regional define critérios de tal forma apertados para as famílias recorrerem a esse apoio que, na prática, a sensação que fica é que anuncia demais e faz de menos”, criticou.
Acerca do programa Mais, que atribuiu um apoio de 174 euros por trabalhador para aumentar os salários médios “sempre que as empresas apresentarem em janeiro de 2023 um aumento do salário médio dos trabalhadores igual ou superior a 5,8% em relação à média de dezembro de 2022”, o socialista condenou a “falta de transparência”.
Vasco Cordeiro considerou tratar-se de um “apoio que vai beneficiar uns poucos, quando deveria estar disponível para todos”, uma vez que o programa só foi criado a 10 de fevereiro.
“Não se trata de qualquer incentivo ao aumento do salário médio porque no momento em que os empresários conhecem a medida, em fevereiro, mesmo que decidam aumentar o salário médio dos trabalhadores, já não preenchem os requisitos para beneficiar do apoio uma vez que esse aumento só pode ter ocorrido em janeiro”, realçou.
O presidente do PS/Açores avisou que a iniciativa, que também tem uma vertente para apoiar o aumento do salário mínimo, “vai favorecer injustamente quem menos esforço fizer para aumentar o salário dos trabalhadores”.
“Se uma empresa pagar ao trabalhador 795 euros em 2022 e passar a pagar em 798 euros em 2023 tem direito a 174 euros de apoios, mesmo tendo um esforço anual de apenas 46 euros”, exemplificou.
Já no caso de “uma empresa que pagava aos trabalhadores 800 euros em 2022” e que “agora paga 840 euros tem zero de apoio”, uma vez que o “que pagava em 2022 é acima do salário mínimo regional de 2023”, concluiu Vasco Cordeiro.
Entre ontem e quarta-feira, o PS/Açores vai realizar umas jornadas parlamentares na Povoação e no Nordeste, em São Miguel, dedicadas à coesão territorial.
Pedido para reactivar Combate à Pobreza
A deputada do PS, Célia Pereira, defendeu que, neste contexto de aumento generalizado de preços, o Governo Regional deve “ser mais sensível às dificuldades das instituições e das famílias Açorianas” e “reativar a Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social”.
A deputada socialista falava à margem de uma reunião com a Direção da Casa do Povo de Rabo de Peixe, no âmbito das visitas que o PS tem feito, nos últimos meses, a instituições de apoio social, empresas e Juntas de Freguesia.
Célia Pereira realçou a “importância que a Casa do Povo de Rabo de Peixe representa para a sua comunidade e todo o trabalho de proximidade que desempenha com as famílias e as pessoas mais vulneráveis e mais carenciadas”.
A parlamentar do PS defendeu a importância de “reforçar o apoio às instituições de apoio social, como Misericórdias, IPSSs e Casas do Povo, tendo em conta o agravamento do custo de bens essenciais e de serviços que são fundamentais ao bom funcionamento destas instituições, como é o caso recente do significativo aumento dos custos com a eletricidade”.
Contra a venda do Miramar
Célia Pereira reagiu, ainda, às recentes notícias que dão conta da intenção do Governo Regional, através da empresa Teatro Micaelense, vender, em hasta pública, o Cineteatro Miramar, em Rabo de Peixe, afirmando que o Partido Socialista está “totalmente contra”.
“A cultura é um importante fator de inclusão social, especialmente num território tão densamente povoado e onde o acesso a este tipo de equipamentos deve ser uma prioridade, pelos impactos sociais e culturais que produzem. Não podemos aceitar essa visão redutora e economicista, que não reconhece a importância de um espaço cultural para o desenvolvimento da população e da Vila de Rabo de Peixe”, realçou.