No passado dia 20, assinalamos o dia mundial da justiça social, um dia estabelecido pelas Nações Unidas e que este ano teve como tema “Ultrapassar barreiras e Libertar Oportunidades para a Justiça Social”, mas por cá parece que estamos a substituir justiça social por assistencialismo institucional.
De facto, a vida de quem trabalha, dos reformados e pensionistas continua a ter como preocupação central, “fazer das tripas coração” para tentar esticar os magros orçamentos familiares até ao fim do mês.
O aumento assustador do custo de vida, e a onda inflacionista que atinge números históricos, designadamente no que se refere aos preços dos bens e serviços essenciais, da alimentação à energia, passando pelos aumentos insustentáveis das taxas de juro do crédito à habitação, estão a remeter muitas famílias para a pobreza, engordando o caudal de portugueses que empobrecem a trabalhar.
Muito longe de compensar a inflação, os magros aumentos salariais mostram-se, não só, incapazes de repor algum do poder de compra perdido, como estão a agravar as dificuldades da generalidade das famílias.
Do outro lado, temos a permanente e injusta acumulação de lucros por parte dos grandes grupos económicos, perante a passividade do Governo e agora com o contributo da nova e desavergonhada especulação.
Mas o Governo tem condições, até porque conta com uma maioria absoluta que o suporta confortavelmente, e portanto, tem condições para, querendo, inverter estas políticas que, sem dó nem piedade, sem apelo e sem agravo, semeiam injustiças sociais, multiplicam a pobreza e acentuam as desigualdades.
Sucede que o Governo continua a recusar-se a regular os preços dos bens e serviços essenciais, não mostra qualquer esforço para acabar com a especulação das grandes empresas e dos grupos económicos e financeiros e não quer nem ouvir falar da redução do IVA na eletricidade, no gás e nos produtos alimentares para os 6%.
E a cereja em cima do bolo, teima em assobiar para o lado quando se fala da necessidade de taxar efetivamente os lucros dos grandes grupos económicos, que continuam a aumentar desalmadamente.
Basicamente a postura do Governo tem sido o recurso sistemático a remendos, apoios esporádicos, medidas pontuais e de natureza assistencialista para as famílias e fingir que não vê o acumular absolutamente imoral de lucros, das cadeias de distribuição e venda de bens alimentares, das empresas de energia e dos combustíveis, que atingem lucros e dividendos verdadeiramente escandalosos. E, pasme-se nem as barragens pagam IMI, nem imposto de selo.
De facto, um palco de 5 milhões de euros é um exagero, mas 140 milhões oferecidos às concessionárias de auto-estradas é um absurdo. Três mil milhões dados à EDP, Endesa, Iberdrola, Galp e outras empresas ligadas aos combustivos e energia, é absolutamente chocante e injetar 20 mil milhões nos bancos privados, é um pecado sem perdão.
Do outro lado, os salários de quem acaba por pagar todas estas imoralidades continuam miseráveis.
E nem nos venham dizer que os níveis da inflação é por causa da guerra e das sanções, sanções que aliás, o Governo decidiu aderir, correndo atrás da União Europeia, que por sua vez foi a reboque da Administração Norte Americana e da NATO.
Não. A responsabilidade não é só da guerra, e não é, desde logo porque quando se discutiu o Orçamento de Estado para este ano, era mais que previsível que o problema se ia prolongar no tempo, mas afinal o resultado dos Orçamentos mais à esquerda de sempre, estão aí à mostra de todos. Só não vê quem não quer, por nós vemos o resultado, o que não vemos é esquerda esses orçamentos.
Por outro lado, a opção política de baixos salários, porque é de opções que estamos a falar, para além de constituir uma forte injustiça para milhares e milhares de famílias, em nada contribui para a dinamização da nossa economia, bem pelo contrário.
Com efeito, a valorização dos salários traduzir-se-ia também num contributo para a recuperação e a dinamização da economia e da procura interna e, por consequência, para a produção nacional e a criação de emprego.
Parece que só o Governo não quer ver, o óbvio e teima em confundir justiça social com assistencialismo institucional.
José Luis Ferreira*
* Comissão Executiva do PEV
Eleito da CDU na Assembleia Municipal do Barreiro