A Câmara Municipal de Ponta Delgada determinou o agravamento para o triplo da taxa de IMI para os prédios devolutos, na área do centro urbano da cidade, para incentivar a reabilitação urbana e contribuir para o aumento da oferta de habitação.
A medida foi anunciada pelo vereador Marco Resendes, responsável pelo sector do planeamento urbanístico e obras públicas da Câmara Municipal de Ponta Delgada, durante a cerimónia de comemoração do “Dia da Construção”, organizado pela AICO-PA – Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores.
“Contamos em Ponta Delgada com programas de apoio à reabilitação urbana, nomea-damente o REVIVA e as Áreas de Reabilitação Urbana, com fortes incentivos fiscais e isenção de taxas para apoiar a reabilitação, que são ferramentas importantes ao incentivo à recuperação do edificado existente. Este ano, para contribuir para a reabilitação dos imóveis devolutos no Centro Histórico de Ponta Delgada triplicamos a taxa do IMI como forma de acelerar este processo”, declarou o vereador Marco Resendes.
A taxa de imposto foi aumentada para o triplo para os proprietários de prédios urba-nos que se encontrem devolutos há mais de um ano. O agravamento do IMI vai abran-ger cerca de 200 imóveis na área de implementação do REVIVA e pretende incentivar a reabilitação urbana.
“O edificado do centro histórico de Ponta Delgada tem vindo a ser reabilitado, devido ao sucesso do programa REVIVA, pelo aumento da procura de habitação ou investi-mento no sector do turismo, no entanto, ainda existem diversos imóveis que se encon-tram degradados e devolutos, prejudicando uma dinâmica de reabilitação urbana e a oferta de habitação no centro histórico. Para continuar a promover a reabilitação urbana, em especial com a reintegração dos prédios devolutos, o município dispõe da possibilidade de elevar as taxas de IMI. Foi efetuado um levantamento dos imóveis devolutos no centro histórico e a Assembleia Municipal aprovou o agravamento para o triplo da taxa de IMI”, sublinhou o vereador. Marco Resendes destacou que aumentar a oferta de habitação é uma prioridade para o executivo da Câmara Municipal de Ponta Delgada e anunciou o desenvolvimento de projetos nas 24 freguesias do concelho.
“No âmbito da nossa Estratégia Local de Habitação efetuamos uma candidatura ao Plano de Recuperação e Resiliência, através do programa 1.º Direito, que nos permite ter acesso a 106 milhões de euros para executar até 2026, permitindo construir diver-sas habitações em todas as freguesias”, anunciou.