O PSD/CDS-PP e PPM, que integram o Governo Regional dos Açores, vão avançar no parlamento regional com uma iniciativa legislativa que cria um Portal de Transparência, foi anunciado numa nota de imprensa.
A intenção destas forças políticas é “melhorar o escrutínio” às nomeações para cargos de confiança política, justificam.
O líder do grupo parlamentar do PSD/Açores, João Bruto da Costa, refere, citado na nota de imprensa, que a criação do Portal da Transparência “assenta no fortalecimento dos sistemas democráticos perante a existência de cidadãos cada vez mais informados”.
João Bruto da Costa ressalva, contudo, que a “disponibilização pública de informação sobre as decisões governamentais não é, por si só, condição suficiente para consagrar uma cultura de transparência”.
Daí que importa “haver clareza na composição dos gabinetes dos membros do Governo Regional dos Açores e as remunerações do pessoal de confiança política que os integra que, embora sejam públicas, não são de fácil acesso aos cidadãos”.
O deputado recorda que esta informação já existe “de forma dispersa por várias edições do Jornal Oficial, no caso das nomeações, ou em Diário da República, no que diz respeito ao regime remuneratório do pessoal de confiança política”, mas o Portal da Transparência “concentrará toda a informação, visando melhorar o escrutínio por parte dos cidadãos e transparência nos gastos públicos”.
João Bruto da Costa refere que “esta informação será publicada numa página própria, designada de Portal da Transparência, a funcionar dentro do domínio do Governo Regional dos Açores na internet”.
O parlamentar aponta que o diploma que procede à criação do Portal da Transparência “estabelece as regras aplicáveis à obrigatoriedade de divulgação pública da composição dos gabinetes dos membros do Governo Regional e das remunerações do pessoal nomeado”.